Passo A Passo Da Advocacia Previdenci Ria

PASSO A PASSO DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA SUMÁRIO 1. MODELO DE AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL ........................................................................................ 1 2. MODELO DE AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL .................... 6 3. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PARTE DO TEMPO ESPECIAL ... 14 4. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ................................................................................................................................. 19 5. MODELO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ................................................................ 23 6. MODELO DE ITEM A SER INCLUÍDO NA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DA PETIÇÃO INICIAL QUANDO DA INTERRUPÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES EM VIRTUDE DE ENFERMIDADE .......................... 26 7. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – IDOSO ........................... 27 8. QUESTIONÁRIO DO ADVOGADO PARA AÇÕES DE CONCESSÃO OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ............................................................... 31 9. DOCUMENTAÇÃO IMPORTANTE PARA O REQUERIMENTO DE TEMPO RURAL ............................ 32 10. QUESTIONÁRIO PARA AÇÕES DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO RURAL ...................................... 34 11. QUESTIONÁRIO PARA MÉDICO NOS CASOS DE BENEFÍCIOS POR DOENÇA, INCLUSIVE LOAS .... 35 12

0 TRATAMENTO FORMAL...........................................................................09 9.0 EXEMPLO DE UM OFÍCIO PROTOCOLAR..............................................09 10.0 MAIÚSCULAS, CITAÇÕES E FORMATAÇÃO........................................10 11.0 NORMAS DA CORREGEDORIA...............................................................10 12.0 REDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS.......................................................11 12.1 PARA A OBTENÇÃO DE…

inserido da relação jurídica de direito previdenciário. Pois apresenta as características que o inserem nessa relação jurídica, como a natureza contributiva e a exigência de atividade laboral. A natureza contributiva obrigatória é observada nos descontos direto na folha de pagamento dos empregados. A inscrição é feita por consequência dessa atividade contributiva, que continuamente se renova a cada desconto na folha de pagamento, até gerar, de forma, definitiva o direito adquirido para…

DEJT/TRT3/Cad.Jud. Página 70. Boletim: Não. Tema: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO Proximo > | Consultar Andamento | Ver Sentença | Inteiro Teor (formatado) | Voltar para Busca EMENTA: BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. O mandamento constitucional dispõe que as partes podem negociar direitos do trabalhador. Esse permissivo encerra que vantagens compensatórias devem ser concedidas ao trabalhador em troca dos direitos…

c) cópia da petição inicial e documentos relevantes; d) cópia da procuração outorgada pelo Agravante; IV - DAS CÓPIAS ANEXAS O Agravante esclarece que as cópias que ora seguem anexas ao recurso interposto são reproduções fiéis aos documentos originais. V – DOS FATOS Como se pode observar, o Recurso em tela tem por escopo atacar decisão proferida pela Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, que não admitiu o Recurso de Apelação, mediante o…

Modelo de petição inicial de desaposentação cumulada com repetição de indébito a ser distribuída no Juizado Especial Federal Salvar • 2 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Waldemar Ramos Junior - 2 dias atrás 3 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ XXXXXXXXXXXXXXXXX DA XXXXXXXXXXXXXXX. FULANO DE TAL E ETC, brasileiro, casado, aposentado, portador do Rg n. 0000000000, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-002, CTPS nº 00000 série 00000-SP, PIS: 000000000, nascido em 24/05/1954,…

Texto de : Maria Lucia Aiello Data de publicação: 23/11/2008 Como citar este artigo: AIELLO, Maria Lucia. Cálculos previdenciários. Disponível em http://www.lfg.com.br. 23 de novembro de 2008. INTRODUÇÃO Os valores dos benefícios do regime geral de previdência social, em regra, são obtidos por meio de algumas operações matemáticas. Esses cálculos previdenciários possuem como elementos básicos o salário-de-contribuição, o salário-de-benefício e a renda mensal inicial. Convém…

O que é desaposentadoria e qual o seu impacto? A desaposentadoria (ou desaposentação) é o cancelamento de uma aposentadoria que está vigendo para pleitear uma nova. Com esse cancelamento, consideram-se novamente todos os anos de trabalho do passado, acrescidos às contribuições da manutenção da condição laboral após a primeira aposentadoria. O objetivo disso é conseguir um benefício melhor. A desaposentadoria é pleiteada por aqueles que se aposentam mas não param de trabalhar, recebendo…

DESAPOSENTAÇÃO – DESAPOSENTADORIA – RENÚNCIA À APOSENTADORIA – PETIÇÃO INICIAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da (....) Vara Previdenciária da Subseção Judiciária de XXX ATENÇÃO: Este é um modelo baseado em situações hipotéticas. Deve ser lido atentamente e adaptado ao caso concreto. Nota: Deixar aqui espaço para carimbo e eventuais despachos. Aconselha-se, no mínimo, 15 cm. Nota: Caso o valor da causa esteja fixado em até sessenta salários mínimos, esta ação deverá…

expressão aposentadoria. Determinou em seu artigo 75, que a aposentadoria só poderia ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da Nação. De acordo com Jefferson Luis Kravchynchyn et al (2012, p. 35), as aposentadorias não poderiam pertencer ao regime previdenciário contributivo, uma vez que tais beneficiários não contribuíam durante todo o período laboral, sendo as mesmas concedidas de forma graciosa pelo Estado. O Decreto Legislativo nº 3.724, de 15 de…