Desaposentação

DESAPOSENTAÇÃO – DESAPOSENTADORIA – RENÚNCIA À APOSENTADORIA – PETIÇÃO INICIAL
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da (....) Vara Previdenciária da Subseção Judiciária de XXX

ATENÇÃO: Este é um modelo baseado em situações hipotéticas. Deve ser lido atentamente e adaptado ao caso concreto.
Nota: Deixar aqui espaço para carimbo e eventuais despachos. Aconselha-se, no mínimo, 15 cm.
Nota: Caso o valor da causa esteja fixado em até sessenta salários mínimos, esta ação deverá ser dirigida ao Juizado Especial Federal Previdenciário, conforme art. 3º da Lei nº 10259/2001.

(Nome completo do Autor), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à (endereço completo), na cidade de (nome), no estado de (nome), portadora dos documentos RG nº XXX, CPF nº XXX, CTPS nº XXX, Série XXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme procuração inclusa, nos termos do arts. 282 e seguintes do CPC, propor

AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO

em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelecido à (endereço completo) , na cidade de (nome), no estado de (nome).

DOS FATOS

1. Em (data) o Autor requereu administrativamente, perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aposentadoria (tipo de aposentadoria), conforme documento de fls XX.

2. Em (data), foi emitida pelo INSS a Carta de Concessão da Aposentadoria (tipo de aposentadoria), sob nº (número do benefício).

3. O valor da Renda Mensal Inicial do Benefício (RMI) foi fixado em R$ XXX (valor por extenso), conforme documentos de fls. XX.

4. Após a concessão do benefício de aposentadoria, no entanto, o Autor continuou a trabalhar, e, como segurado enquadrado na categoria de empregado, continuou a contribuir para a Previdência Social, por força do art. 12, § 4º da Lei nº 8.212/91.

5. Conforme demonstram os documentos acostados às fls XX, o Autor, desde a época da aposentadoria até a presente, teve evolução no