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Representação e Administração Ltda Advogado : Roberto Barreto de Almeida Objeto : Processual Civil. Agravo de Instrum ento. Efeito Suspensivo. Extração de Areia. Restrição. Pedido de Liminar. Deferimento. Reforma da Decisão. 16- Agravo de Instrumento nº 2009.001931-2 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Agravante : Banco Volkswagen S/A Advogados : Anderson Bettanin de Barros, Cynthia Durante, Manoel Archanjo Dama Filho, Júlio César de Carvalho Júnior, Alexandre Luiz Alves da Silva, Valtenir Queiroz dos Santos, Ana Paula Aparecida Rosa Barros, Heverton da Silva Emiliano Schorro e Marcelo Brasil Saliba Agravado : Antonio Marcio Paula de Moraes Objeto : Processual Civil. Busca e Apreensão de Veículo. Alienação Fiduciária. Prazo para Contestação. Termo Inicial.Propriedade e Posse Plena do Bem. Consolidação por Sentença. Reforma da decisão. 17- Apelação Cível nº 2009.001909-9 Origem : Cruzeiro do Sul Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : Marcio Mendonça de Alencar Advogado : Carlos Bergson Nascimento Pereira Apelado : Ministério Público do Estado do Acre Promotor de Justiça: Marcos Antônio Galina Objeto : Processual Civil. Ação Civil Pública. Prestação de Serviços Educacionais. Citação. Nulidade. Responsável Solidário. Exclusão do Pólo Passivo. 18- Apelação Origem Relatora Revisora Apelante Advogados Apelado Advogados Cível nº 2009.001948-4 : Rio Branco : Desª. Miracele Lopes : Desª. Izaura Maia : Ana Lúcia Lopes da Silva :…

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 7075 GO - ANTONIO APARECIDO PEREIRA DESPACHO : "...DESIGNO O DIA 23/07/09, AS 13:30 HORAS, PARA REALIZACAO DA AU DIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO." =================================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/06/2009 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE ACREUNA ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : HERMES PEREIRA VIDIGAL …

processuais implícitos ............................................................ 3. 1 . Princípio da boa-fé processual .............................................................................. 3.2. Princípio da efetividade ........................................................................................ Princípio ela adequação (legal e jurisdicional) d o processo .................................. 3.3. 4. Devido processo legal, princípio da cooperação e o modelo do…

situam no campo da validade. Os princípios, segundo Robert Alexy, possuem o campo da importância, peso e valor. Nesse campo, parte-se do prin-cípio que se dois princípios se colidem, ambos já passaram pelo cam-po da validade. Assim, a colisão dos direitos fundamentais é um con-flito entre princípios no campo da importância, peso e valor. Somente diante do caso concreto é que se pode ponderar a importância de ca-da direito e qual prevalecerá. A maioria dos direitos fundamentais es-tá…

. . . ......................... 178 5. Conceito de inti mação ....................................................... ................. 180 6. Procedim ento para as i ntimações (arts. 370 a 372 CPP) . . . . ............... 181 Capítulo IV � SENTENÇA.............. ...... .... ..................................................... 185 Atos jurisdicionais . . ................................................... .......................... 2. Conceito d e senten ça…

Aposentadoria por Invalidez 27.1. Informações básicas 27.2. Pontos especí cos 27.3. Pontos relevantes da IN n o 45, de 11 de agosto de 2010, que estabelece critérios a serem adotados pela área de benefícios do INSS Questões de concurso sobre o assunto – Aposentadoria por invalidez Capítulo 28 – Aposentadoria por Idade 28.1. Informações básicas 28.2. Pontos especí cos Questões de concurso sobre o assunto – Aposentadoria por idade Capítulo 29 – Aposentadoria por Tempo de…

art. 495). Ação apropriatória – Ação que é movida pelo proprietário de um terreno contra um indivíduo que semeia, planta ou edifica em sua propriedade, sem a sua permissão, tendo o dono do solo direito à indenização se agiu de boa-fé; mas, não será indenizado, se direito de se pleitear em juízo o que lhe é devido”; faculdade de invocar o poder jurisdicional do Estado por julgar ter direito; meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o reconhecimento, a declaração, a…

objetivo de dominar os mercados, fizeram desaparecer a livre concorrência com todas as vantagens em relação aos preços e à própria liberdade de comércio” (grifo nosso). Ação – (Lat. actione.) S.f. Efeito ou ato de atuar; DRom. “Ação nada mais é, que o 23 direito de se pleitear em juízo o que lhe é devido”; faculdade de invocar o poder jurisdicional do Estado por julgar ter direito; meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o reconhecimento, a declaração, a…

mercados, fizeram desaparecer a livre concorrência com todas as vantagens em relação aos preços e à própria liberdade de comércio” (grifo nosso). Ação – (Lat. actione.) S.f. Efeito ou ato de atuar; DRom. “Ação nada mais é, que o Ação – Ação apropriatória direito de se pleitear em juízo o que lhe é devido”; faculdade de invocar o poder jurisdicional do Estado por julgar ter direito; meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o reconhecimento, a declaração, a…

226 da Constitt1ição Federal . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 389 Portaria i1. 048, de 11 de fevereiro de 1999-Regulamenta os procedimentos relativos à esterilização voluntária ....... . .. 390 Lei n. 10.741, de 1° de OtLtubro de 2003-Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências . . .. .. .. .. . . . .. .. . 392 Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006- Cria mecanisn1os para coibir a violência doméstica e fa1niliar contra a mt1lher, 11os…