Modelo De Petiçao De Aposentadoria Por Idade

a evolução legislativa representa tão somente o primeiro passo para que tal finalidade se realize. É necessário que os operadores do Direito estejam abertos à compreensão da realidade, para que, imbuídos de uma nova mentalidade, desvinculem-se do modelo processual tradicional, para prestar Justiça segura, ágil, informal e eficaz. Definitivamente, os Juizados Especiais, inclusive na modalidade Itinerante, não se compatibilizam com aplicadores que, apegados ao excesso de formalismo,…

...........................................................................407 12) RECURSOS E AÇÃO RESCISÓRIA. ................................................................................................................418 13) APOSENTADORIA ............................................................................................................................................431 DIREITO AMBIENTAL .............................................................................

dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, §1º da Constituição Federal; b) gozar dos direitos políticos; c) estar quite com as obrigações eleitorais; d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino; e) ter idade mínima de 18 anos; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica realizada por órgão oficial do Estado (Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo); g)…

incorreta à Diretoria da empresa, um excelente relatório pode ser ofuscado por um ponto mal colocado ou redigido. Para o bom andamento do trabalho, o relatório pode ser iniciado e desenvolvido no cliente, e concluído no escritório, para isso, os Modelos de Relatórios de Auditoria constantes desta obra irão facilitar o desempenho do auditor. 1. DOCUMENTAÇÃO a) CONTRATO DE TRABALHO Verificar se: a1) foi celebrado por escrito entre a empresa e o funcionário; (1.16) a2) está assinado…

só pelo fundamento do poder, do qual são manifestações, mas também enquanto servem para garantir a própria Constituição. Com o direito processual civil nítida é sua relação por regular: mandado de segurança, ação popular, prisão civil, direito de petição etc., e com o direito processual penal, enquanto trata do habeas corpus, da plenitude da defesa, da prisão em flagrante etc. O direito internacional público tem momentos de grande importância constitucional, pois contribui para assegurar…

cidadania é o status que permite ao nacional exercer os direitos políticos de votar e ser votado. (MP/MT): Tício é filho de Lívio (brasileiro) e Thélia (argentina). Nascido na Argentina, Tício vem residir permanentemente no Brasil e opta, aos 21 de idade, pela nacionalidade brasileira. Pode-se dizer que Tício é brasileiro nato. Explicação: É brasileiro nato, porque, embora nascido no estrangeiro, é filho de brasileiro, veio residir permanentemente no Brasil e optou pela nacionalidade…

Capítulo VII - Processo e Procedimento 1. NOÇÕES GERAIS de Processo 2. AS TEORIAS DO PROCESSO 3. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 3.1. Pressupostos processuais de existência 3.1.1. Petição inicial 3.1.2. Jurisdição 3.1.3. Citação 3.2. Pressupostos processuais de validade 3.2.1. Pressupostos processuais positivos de validade 3.2.1.1. Petição inicial apta 3.2.1.2. Competência do juízo 3.2.1.3. postulatória Capacidade 3.2.1.4. Capacidade processual 17/2961 3.2.1.5. Citação válida 3.2.1.6.…

só pelo fundamento do poder, do qual são manifestações, mas também enquanto servem para garantir a própria Constituição. Com o direito processual civil nítida é sua relação por regular: mandado de segurança, ação popular, prisão civil, direito de petição etc., e com o direito processual penal, enquanto trata do habeas corpus, da plenitude da defesa, da prisão em flagrante etc. O direito internacional público tem momentos de grande importância constitucional, pois contribui para…

brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº 70.391, de 12 de abril de 1972, nº 70.436, de 18 de abril de 1972 e da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 12, parágrafo 1º; ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos de idade; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e…

deverá atender, cumulativamente, na data da posse, as seguintes exigências: a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº 70.391/1972 e de nº 70.436/1972 e do artigo 12, parágrafo 1º, da Constituição Federal; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, se do sexo masculino; e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus…