tributario
SECRETARIA DA FAZENDA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA EM
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS – APOFP
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – DRH nº 06/2013
A Comissão do Concurso Público de ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
FINANÇAS PÚBLICAS - APOFP, da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, usando da sua competência e nos termos do Decreto n° 21.872, de 6 de janeiro de 1984, torna pública a abertura das inscrições e a realização de Concurso Público, autorizado pelo Governador do Estado, conforme Despachos exarados no Processo SF N° 23657-40659-2012, respectivamente publicados no Diário Oficial do
Estado – DOE de 09/08/2012 e 22/11/2012, para o provimento de 257 (duzentos e cinquenta e sete) cargos da classe de ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS –
APOFP, instituída pela L.C. n.º 1.034, de 04 janeiro de 2008.
O presente Edital foi devidamente analisado e aprovado pela Unidade Central de Recursos
Humanos – UCRH - da Secretaria de Gestão Pública, conforme disposto no inciso VII do artigo 43 do
Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007, com redação dada pelo inciso II do artigo 42 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008.
O Concurso Público será regido pelas presentes Instruções Especiais e Anexos, que constituem parte integrante deste Edital, para todos os efeitos.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.
O planejamento, a coordenação, o controle e a fiscalização de todas as etapas do
Concurso Público estarão sob a responsabilidade da Comissão de Concurso Público do cargo de ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS APOFP constituída na Secretaria da Fazenda pela Resolução SF n.º 60, de 16/08/2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de agosto de 2012, obedecidas as normas deste Edital.
1.2.
O recebimento das inscrições, a organização, a aplicação e a avaliação das Provas
Objetivas e dos Títulos estarão