Ministério Público E O Advogado

direito turma T. PALESTRA “ PROFISIONAIS DA ÁREA JURÍDICA “ ADVOGADO: Profissional liberal que atua na área do direito, tem como característica, flexibilidade de horário e ser peça importante na estrutura jurídica pois é ele que faz o primeiro contato com o cliente, estuda o seu caso e formula a petição, assegurando a defesa dos interesses das partes em juízo. Tem que ser atencioso com os clientes, ser ético e honesto. O advogado tem seus ganhos financeiros atrelados…

O Ministério Público Brasileiro (art. 127, CF) possuí o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público, que foi instituído pela Emenda Constitucional de nº 45, com atribuição de controle de atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. O CNMP é composto por 14 membros, incluindo-se o Procurador Geral da República, que o preside, quatro membros do Ministério Público da União, três membros do Ministério Público dos Estados, dois juízes, indicados

MINISTÉRIO PÚBLICO 1. Origem Histórica 1.1 Etimologia 2. Evolução Histórica no Brasil 3. Plano Constitucional 4. Plano Infraconstitucional 5. Ministério Público - conceito, finalidade e natureza jurídica 6. Princípios 7. Garantias 8. Organização e Estruturação 8.1Ministério Público da União 8.1.1.Ministério Público Federal (MPF) 8.1.2. O Ministério Público do Trabalho (MPT) 8.1.3. O Ministério Público Militar (MPM) 8.1.4. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) 8.2

1 A PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO E O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: 1.1 COMPETÊNCIA: A competência do Juizado Especial Criminal é o processamento, julgamento e execução relacionados às infrações de menor potencial ofensivo (art. 60). O art. 61 da Lei nº 9.099/95 estabelecia que o conceito de infração de menor potencial ofensivo englobava as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima igual ou inferior a 01 (um) ano, excetuando os casos em que a lei prevê

denúncia e que foram pagos pela vítima – insiste Augusto – por consultas particulares, e não pela cirurgia. Na condição de advogado de Augusto, redija a peça processual cabível. Assine-a com o pseudônimo de Leandro Alves, OAB/RS 1001. Considere que você está no dia 05/11/2006. Questão 1 Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do Art. 42 do CPP. Qual…

menção a toga, usada pelos juízes, advogados e Ministério Público, o autor também levanta a dúvida de por qual motivo esses dois últimos também vestem a toga, já que a mesma representa autoridade. Responde ele, que enquanto o juiz está lá para impor a paz, acusadores e defensores estão lá para fazer a guerra, e é justamente disso que o processo precisa, de guerra para então garantir-se a paz, explicando assim, que a toga usada pelo Ministério Público e pelos advogados significa que…

nenhuma das hipóteses do art. 174, 2a parte, o adolescente será liberado pela autoridade policial assim que compareça qualquer dos pais ou responsável, firmando-se termo de compromisso e responsabilidade para sua apresentação ao representante do Ministério Público no mesmo dia, se possível, ou no primeiro dia útil imediato (art. 174, 1a parte, ECA). O Promotor de Justiça receberá cópia do auto de apreensão ou boletim de ocorrência assim que se der a liberação (art. 176, ECA). Se, por…

que como a função legislativa. Tríade basilar da Justiça JUÍZES – componente imparcial. MP (Ministério Público) – relativamente imparcial (MP – defende interesses da parte coletiva e abstrata – sociedade). ADVOGADOS – componente parcial, parte estranha do Poder Estatal Jurisdicional, que exerce função essencial à Justiça. O Poder Judiciário tem como definição o conjunto de órgãos públicos ao qual foi deferida com exclusividade a função jurisdicional. Neste sentido,…

o afastamento do Presidente. O Presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos (ex: bater na mulher), ao exercício das suas funções. Se condenado pelo Supremo Tribunal Federal, será afastado de suas funções e não poderá ocupar cargo público no prazo de 08 anos (Art. 52, XIV § único). Ex: Ex-Presidente Collor. Maioria simples ou relativa: Maior numero inteiro posterior a metade dos membros presentes a casa desde de que esteja presentes a maioria absoluta. Maioria…

EXTERNO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Para evitar qualquer tipo de abuso no Ministério Público, tornou-se necessário um controle externo da entidade. Respeitando a autonomia da instituição, a Emenda Constitucional n. 45 criou o “Conselho Nacional do Ministério Público”, que tem como valores: Ética, transparência, pluralismo, acessibilidade, cooperação, credibilidade, inovação, identidade institucional, valorização das pessoas, proatividade. 7.1 Composição do Conselho Nacional do Ministério…