TRABALHO MP

MINISTÉRIO PÚBLICO

1. Origem Histórica
1.1 Etimologia
2. Evolução Histórica no Brasil
3. Plano Constitucional
4. Plano Infraconstitucional
5. Ministério Público - conceito, finalidade e natureza jurídica
6. Princípios
7. Garantias
8. Organização e Estruturação
8.1Ministério Público da União
8.1.1.Ministério Público Federal (MPF)
8.1.2. O Ministério Público do Trabalho (MPT)
8.1.3. O Ministério Público Militar (MPM)
8.1.4. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
8.2. Ministério Público Estadual (MPE)
8.3. Conselho Nacional do Ministério (CNMP)
8.4. Ministério Público Eleitoral (MPEL)
8.5. Ministério Público de Contas (MPC)
9. Cargos
10. PEC 37
11. Conclusão
12. Bibliografia

1. ORIGEM HISTÓRICA

Há de se destacar que o Ministério Público “não surgiu de repente, num só lugar, por força de algum ato legislativo, formou-se lenta e progressivamente, em resposta às exigências históricas”, segundo Hélio Tornaghi.
Buscando a origem histórica do Ministério Público, constata-se que na civilização do Egito, Grécia Antiga, Idade Média, Roma Antiga e da França, haviam encarregados com funções que se assemelham de certa forma aos dos membros da instituição atual.
Acredita-se que a origem mais remota é a figura do magiaí, funcionário real no Egito Antigo, há quatro mil anos, sendo que ele tomava parte dos casos para descobrir a verdade, haja vista que era um agente público responsável pela repressão e persecução penal, e proteção dos interesses de pessoas mais frágeis. Segundo Carlos Henrique Costa Leite ao “magiaÍ” competia castigar os rebeldes, reprimir os violentos e proteger os cidadãos pacíficos; acolher os pedidos do homem justo e verdadeiro, perseguindo o malvado e o mentiroso; ser o marido da viúva e o pai do órfão; fazer ouvir as palavras da acusação e indicar as disposições legais em cada caso; além de tomar parte nas instruções para descobrir a verdade. Ele exercia a função de ser “os ouvidos e os olhos do rei”, advogando em defesa