Ministério Público E O Advogado

passara por analise do Ministério Público, Magistratura, Advocacia, Auxiliares de Justiça e Atos Processuais. Em cada um destes tópicos, nos aprofundaremos um pouco em seu conceito, e iremos um pouco mais a fundo no que tange a área processual. Vale-se notar que também será feito um estudo sobre os Prazos, e o seu descumprimento. DESENVOLVIMENTO A- MINISTÉRIO PÚBLICO. São funções do Ministério Público: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I -…

1.INTRODUÇÃO “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis.” (Constituição Federal, art. 127) 1.1 Princípios Institucionais: A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional; Autonomia funcional e administrativa, podendo, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares; Elaboração da sua proposta

ORGÃOS PRINCIPAIS E ORGÃOS AUXILIARES 30 AUXILIARES PERMANENTES DA JUSTIÇA 30 AUXILIARES EVENTUAIS DA JUSTIÇA 31 O MINISTÉRIO PÚBLICO. 32 ÓRGÃOS DO MINISTERIO PÚBLICO DA UNIÃIO 34 ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 34 O ADVOGADO 36 ORDEM DOS ADVOGADOS 38 DEFENSORIA PÚBLICA 39 ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 39 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 40 ÓRGÃOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 40 CONCLUSÃO 41 ORGONOGRAMAS 42 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 43 INTRODUÇÃO O estado, através da…

exercício M5) 7) O Ministério Público da União compreende o: I - Ministério Público Federal. II - Ministério Público do Trabalho. III - Ministério Público Militar. IV - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Assinale a alternativa correta: A) todas as assertivas são corretas todas as assertivas são falsas. C) somente I e II são verdadeiras. D) somente I e III são verdadeiras. E) somente II e IV são verdadeiras • (2º exercício M5) O Ministério Público da União…

carreira de advogado. Bem por isto, é preciso ressaltar que o curso de Direito na sociedade contemporânea abre um leque de possibilidades em outras atividades e que integram o que se convencionou chamar de “carreiras jurídicas”. É sobre esse tema que se pretende tecer alguns comentários nessa aula. As carreiras jurídicas podem ser classificadas em três grandes áreas: a da Advocacia Privada, As carreiras Públicas e a do Magistério Jurídico. Na primeira, temos a figura do advogado,…

que as provas constantes quer do inquérito policial, quer de procedimentos ou sindicâncias administrativas em geral, não se prestam senão à formação da opinio delicti, para efeito de oferecimento da denúncia. E, oferecida a denúncia, cabe ao Ministério Público provar o que alega, sendo inaceitável que alguém seja pronunciado ou condenado apenas com base nos elementos do inquérito policial ou de quaisquer outros procedimentos administrativos prévios. Essa posição, inconteste na doutrina…

eles: o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. A estes órgãos cabe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e dos interesses públicos e individuais indisponíveis, como veremos a seguir. Dentre os dispositivos legais que podemos encontrar respaldo sobre as Funções Essenciais à Justiça, podemos citar a LC nr. 75, de 20/05/1993 e a Lei nr. 8.625, de 12/02/1993, ambas constituem Leis Orgânicas e versam sobre o Ministério Público da União e…

Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB) estabeleceu e adequou-se aos ditames Constitucionais. Logo, surgiu a necessidade de se alterar o Códido de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, que ocorreu em, precisamente, 13/02/1995. Como consectário lógico de todas essas alterações estes diplomas que, precipuamente, mas não exclusivamente, regulam, as atividades da advocacia estão em plena sintonia Constitucional. Sendo assim, vamos abordar a atividades do…

Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Acrescentado pela EC-000.045-2004) I - o Procurador-Geral da República, que o preside; II - quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; III - três membros do Ministério Público dos Estados;…

essenciais à Justiça e da Ordem Social. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA Ministério Público O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal/88). Princípios do Ministério Público São princípios institucionais do Ministério Público, previstos na Constituição Federal, a unidade, a…