O poder judiciario

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 6 FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO 7 ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO 10 TRIBUNAL FEDERAL 10 GRAUS DE JURISDIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 11 INGRESSO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO. 13 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 14 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL 16 Tribunais Regionais federais Juízes Federais 16 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO 17 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL 18 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 19 TRIBUNAIS E JUIZES DO TRABALHO 19 ORGANIZAÇÃO DAS JUSTIÇAS ESTADUAIS 20 Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 20 ÓRGÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA 21 O TRIBUNAL PLENO 21 COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS. 21 PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 27 CORREGEDORIA GERAL 29 SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA 30 ORGÃOS PRINCIPAIS E ORGÃOS AUXILIARES 30 AUXILIARES PERMANENTES DA JUSTIÇA 30 AUXILIARES EVENTUAIS DA JUSTIÇA 31 O MINISTÉRIO PÚBLICO. 32 ÓRGÃOS DO MINISTERIO PÚBLICO DA UNIÃIO 34 ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 34 O ADVOGADO 36 ORDEM DOS ADVOGADOS 38 DEFENSORIA PÚBLICA 39 ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 39 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 40 ÓRGÃOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 40 CONCLUSÃO 41 ORGONOGRAMAS 42 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 43

INTRODUÇÃO

O estado, através da separação de “Poderes”, visa estabelecer um sistema de freios e contrapesos como forma de garantir direitosindividuais e sociais de que constituir garantias, sendo este um meio de limitação do Poder do Estado.
Cabe ao Poder Judiciário, que é o “Terceiro Poder”, conforme rege a Constituição Brasileira a tutela dos direitos subjetivos, que tema função de efetivar os direitose garantias individuais, abstratamente inerentes na Constituição, até mesmo contra o Poder Público.

FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO

O Poder Judiciário é atribuída a função jurisdicional. Conceitua Moacyr Amaral dos Santos (2002, p. 83): “função de dirimir os conflitos individuais, assegurando assim, a ordem jurídica e a paz social”.
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