Ministério Público E Advocacia

FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO 1)Surgimento no Brasil: Código de Processo Penal de 1832 Evolução. 2) Constituição de 1988 (arts. 127 a 130) Estruturado fora dos demais poderes: Consagração de sua autonomia e independência com ampliação das funções. Enquanto o Judiciário é inerte, o MP é o órgão público com atribuição para patrocinar os interesses da sociedade contra os detentores do Poder político e econômico, inclusive, contra o próprio Estado e seus agentes.

Resenha Crítica – Tema: Advocacia Privada Decálogo do advogado. GANDRA, Ives. Julliana Cristina Silva Alves de Barros1 José Rui Guimarães Bretas Regiane Reis Braga Quintão Renata Martins de Souza2 Nos mandamentos escritos pelo doutrinador Ives Gandra visualizamos o que seria o ideal de conduta de um advogado perante a sociedade da qual se tornou pela legislação constitucional e infraconstitucional defensor da lei, justiça, ética, dos direitos humanos,…

um órgão de segurança do estado, onde sua principal função é averiguar as infrações penais e suas autorias, através de investigações policial, que é uma ação administrativa inquisitiva, com base na pretensão punitiva do Estado formulada pelo Ministério Publico, titular da ação penal de iniciativa pública. As polícias federal e as polícias civis dão se ao nome de "judiciárias" porque, através do inquérito policial , coletam provas que pode auxiliar nas investigações para conseguir…

A ÉTICA DO ADVOGADO A advocacia é uma das profissões que mais se preocupam com a ética a advocacia e um Advogado se mede por seu talento e por sua moral . Os Advogados tem sua conduta ética e disciplina sugerido pela OAB , e a síntese dos deveres desses profissionais , considerados pelos constituinte , essenciais a administração da justiça . As regras fundamentais contempla capítulos das relações com o cliente sigilo profissional de publicidade dos honorários profissionais dos deveres de

Advocacia Advocacia é uma profissão liberal essencial para a administração da justiça e para defesa dos interesses das partes em juízo, sendo assim, um elemento do Poder Judiciário. A Constituição Federal do Brasil dispõe no seu artigo 133 que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei" . Para exercer a advocacia, é necessária a graduação como bacharel em Direito em uma instituição…

processo, além de dispensar o pagamento de honorários do Advogado e de peritos. No antigo Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual n° 2.188, de 21 de julho de 1954, criou, no âmbito da Procuradoria Geral da Justiça, os 06 primeiros cargos de Defensor Público, que constituíram a semente da Defensoria Pública naquele Estado, cujo modelo organizacional foi adotado, em 1974, pelo novo Estado do Rio de janeiro, resultante da fusão do antigo com o da Guanabara. A Constituição do Novo Estado do…

com a advocacia. Deixando a advocacia a sua inscrição na OAB será cancelada? Do Parecer O exercício da advocacia tem algumas proibições, que são na forma de incompatibilidade e impedimento. De acordo com COSTA (2009, 107): “Por incompatibilidade entende o legislador o conflito total de qualquer atividade, função ou cargo público, com o exercício da advocacia; e, por impedimento, o conflito total acarreta a proibição total desse exercício (art. 27).” No artigo 27 do Estatuto da…

se consideram magistrados, isto é, os juízes de direito; excluem-se os juízes de fato (jurados), os juízes classistas (Justiça do Trabalho) e os juízes de paz. Além disso, não fazem parte da Magistratura nem do Poder Judiciário os membros do Ministério Público (na Itália, onde tanto estes como os juízes são considerados magistrados). A Magistratura é, por dispositivo constitucional, organizada em carreira (Constituição, art. O primeiro tema a tratar, quanto à carreira da Magistratura, é…

INTRODUÇÃO São muitas e boas as intenções do Conselho Federal da OAB em propor um Estatuto de Disciplina para a regulação da advocacia, contudo alguns pontos da Lei 8.906 de 94 são superados por súmulas do Supremo Tribunal Federal e outros são tachados de inconstitucionais. Serão postas em exame as limitações para o exercício da profissão e as garantias que mantém a livre prática do princípio constitucional de que o advogado é fundamental para a administração da justiça. Assim,…

FARAH Advogado Advocacia NO NOVO MILÊNIO Valorização da advocacia. Honorários advocatícios. Responsabilidade civil do advogado. Sigilo profissional. Inviolabilidade do escritório. Dever de veracidade no processo. Patrocínio infiel. Litigância de má-fé. Crise da oralidade. Ética do advogado. Dever de urbanidade. Linguagem escorreita. Sociedade de advogados. Oratória forense. Relacionamento advogado-cliente. Advogado estrangeiro. Advocacia no novo milênio. Ministério Público.…