Ministério Público E Advocacia

gerais: como homem e como cidadão . . . . . . . . . . . . . . . p. 7 2.6 Deveres particulares ou prossionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 8 2.7 Direitos da prossão p. 8 ............................ 3 O Ministério Público p. 12 3.1 Origens históricas. Requisito. Missão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 12 3.2 Deveres funcionais. Princípios institucionais. Sanções . . . . . . . . . . p. 13 4 Conclusão p. 17 3 …

• Quais os requisitos para que haja busca e apreensão em escritórios de advocacia? Justifique. Entre os direitos do advogado, elencados no Art 7 º do Estatuto da OAB, o inciso II cita que: a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia. Dessa maneira, a regra é a da não entrada (exemplo: por policiais) e da não determinação

União, o qual desempenha funções da Advocacia-Geral da União, com Sede localizada no Setor de Autarquias Sul - Quadra 5 - Lote 8/9, Ed. Martan Corporate - Brasília-DF, em virtude de ter essa autoridade proferido ato, que se mantido, causará grave prejuízo ao impetrante, como será demonstrado pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O impetrante insurge contra o ato do Advogado-Geral da União, o qual desempenha suas funções da Advocacia-Geral da União para a…

carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação; (EC Nº 45/2004) (...) IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de…

Alexandre. Direito constitucional 12 ed. São Paulo: Atlas, 2002. 1.1 GARANTIAS FUNCIONAIS “Os magistrados possuem constitucionalmente as garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio, assim como os membros do Ministério Público, a sua independência pressupõe um caráter extremo, relativo aos órgãos ou entidades estranhas ao Poder judiciário”. Moraes, Alexandre. Direito…

em Direito pode fazer que elaboramos este resumo com algumas das possíveis carreiras a serem seguidas: * ADVOGADO * DELEGADO DE POLÍCIA ESTADUAL * DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL * MAGISTRADO * PROCURADOR DO ESTADO * DEFENSOR PÚBLICO * PROCURADOR DA REPÚBLICA * PROCURADOR DO MUNICÍPIO * PROFESSOR * PROMOTOR DE JUSTIÇA * DIPLOMATA ADVOGADO Atua nas áreas: Contenciosa (para resolver conflitos), cujo exercício envolve a prática forense e,…

as balas do tambor do revólver. No dia seguinte, conforme já esperava, Pedro encontrou Antonio em um ponto de ônibus e, sacando a arma desmuniciada anteriormente. O réu foi autuado em fragrante delito. Foi denunciado pelo representante do Ministério Público como incurso nas sanções do art. 121, caput, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Dos autos consta o laudo da arma apreendida, a confissão do acusado e as declarações da vítima e do filho do acusado. Por ser…

2º Semestre 01/08/2011 Ética Profissional. Lei complementar nº 35, de 14/3/79 Lei orgânica da magistratura – LOMAN Código de ética da magistratura Lei complementar nº 75, de 20/5/93 Lei orgânica do ministério público – LOMP Lei 6809/94. Estatuto da advocacia e a ordem dos advogados do Brasil. Código de ética e diciplina Site para achar→ www.oabsp.org.br 08/08/2011 Poder judiciário Primeira Instância – Juiz de Direito→ Sentença Segunda Instância→ Desembargadores→ Acórdão -…

Agências regulamentadoras e seu papel. • Agentes Públicos. • As empresas estatais em Juízo. • Atos administrativos especiais. • Atos administrativos. • Atos de governo ou atos políticos. • Atos de improbidade administrativa. • Atos nulos e anuláveis. • Audiências públicas. • Autarquia em regime especial. • Autarquias. • Autonomia contratual da Administração. • Autorização e permissão de uso dos bens públicos. • Bens públicos. • Cargos, empregos e funções…

solução de conflitos. Agências regulamentadoras e seu papel. Agentes Públicos. As empresas estatais em Juízo. Atos administrativos especiais. Atos administrativos. Atos de governo ou atos políticos. Atos de improbidade administrativa. Atos nulos e anuláveis. Audiências públicas. Autarquia em regime especial. Autarquias. Autonomia contratual da Administração. Autorização e permissão de uso dos bens públicos. Bens públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Cobrança…