modelo de alegações finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXX

PEDRO PEREIRA PINTO, já qualificado nos autos do epigrafe processo, que lhe move a justiça pública, por intermédio de seu advogado, infra-assinado, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3 do CPP, apresentar:

ALEGAÇÕES FINAIS em forma de MEMORIAIS

pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas:

MM. Juiz,

Trata-se de um processo no qual, segundo o relato fático da peça acusatória, PEDRO PEREIRA PINTO, primário, no dia 10 (dez) de janeiro do corrente ano, por volta das 10 (dez) horas, fez uso de arma de fogo, tentando efetuar disparos contra seu vizinho ANTONIO MIRANDA.

Durante a instrução processual, restou comprovado que uma semana antes dos fatos, o acusado, planejando matar Antonio, pediu emprestada a uma colega de trabalho, uma arma de fogo e quantidade de balas suficientes para abastecê-la completamente, guardando-a eficazmente municiada.

Seu filho, a quem confidenciara seu plano, sem que o acusado percebesse, retirou todas as balas do tambor do revólver. No dia seguinte, conforme já esperava, Pedro encontrou Antonio em um ponto de ônibus e, sacando a arma desmuniciada anteriormente. O réu foi autuado em fragrante delito.

Foi denunciado pelo representante do Ministério Público como incurso nas sanções do art. 121, caput, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Dos autos consta o laudo da arma apreendida, a confissão do acusado e as declarações da vítima e do filho do acusado. Por ser primário, o juiz de primeiro grau concedeu ao acusado o direito de defender-se solto.

Pedro apresentou defesa escrita de próprio punho, pois não tinha condições de constituir advogado. A audiência de instrução e julgamento foi designada e PEDRO PEREIRA PINTO compareceu desacompanhado de advogado. Na oportunidade, o juiz não nomeou defensor ao réu, aduzindo que o Ministério Público estaria presente e que isso seria suficiente.