Ministério Publico

MARCELO VASCONCELOS DIAS A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: prognóstico no Supremo Tribunal Federal e suas repercussões Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Profº. Humberto Fernandes BRASÍLIA 2010 A Deus e à Nossa Senhora por tornarem os meus sonhos realidades. Ao meu pai Custódio por servir de inspiração em todos os momentos de minha vida, e por estar sempre…

A VISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO Historicamente, a vida das crianças e dos adolescentes é permeada de episódios de violação aos direitos fundamentais. No Brasil, em especial, existem inúmeros fatos a respeito. Este livro aborda os direitos fundamentais da criança e do adolescente (vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, entre outros) e detalha, sobretudo, como o Direito brasileiro aborda a temática da defesa

O Ministério Público está legitimado à defesa de interesses individuais homogêneos, desde que tenham expressão para a coletividade MP não pode ajuizar ação civil pública em contratos de locação de imóvel com apenas uma administradora O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivo de declarar nulidade de cláusulas abusivas constantes de contratos de locação realizados apenas com uma administradora do ramo imobiliário. Para a…

A atuação do Ministério Público para coibir saques de contas bancárias das pessoas jurídicas políticas Marcelo de Jesus Monteiro Araujo Promotor de Justiça/PI JUSTIFICATIVA: Alguns prefeitos, para disfarçarem o desvio de recursos públicos perpetrado via saques de contas bancárias do município, informam, em balancetes que enviam aos Tribunais de Contas, que as quantias sacadas se encontram guardadas no “cofre” da Prefeitura. Esse “cofre”,…

LUÍS ROBERTO BARROSO INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUMENTOS CONTRÁRIOS E A FAVOR. A SÍNTESE POSSÍVEL E NECESSÁRIA SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO II. OS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA MATÉRIA III. O ARGUMENTO CONTRÁRIO À INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO IV. O ARGUMENTO A FAVOR DA INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO V. CONCLUSÃO 1. Reflexão relevante 2. A síntese possível e necessária I. INTRODUÇÃO Trata-se de parecer solicitado pelo Ministro Nilmário…

JULIANA BICUDO MOLLET A LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM MATÉRIA AMBIENTAL São Paulo (SP) 2008 JULIANA BICUDO MOLLET A LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM MATÉRIA AMBIENTAL Monografia apresentada à PUC/COGEAE, como exigência parcial para aprovação no…

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO* Marcelo da Silva Oliveira Analista Judiciário – Atividade Processual e Assessor da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Neste arrazoado propõe-se a discussão sobre a possibilidade da tutela dos chamados direitos individuais homogêneos, nova categoria albergada com o advento do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei no 8.078/90), em sede de ação…

Do Poder Investigatório do Ministério Público no Brasil e no mundo José Damião Pinheiro Machado Cogan Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Mestre em Processo Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Matéria que recentemente passou a ser discutida de forma apaixonada diz respeito ao poder investigatório do Ministério Público. Passa-se a questionar de forma incisiva o poder do Ministério Público investigar, mormente num momento em que leva ao banco…

FLÁVIO DE SÃO PEDRO FILHO PROJETO DE ARTIGO A APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA COMARCA DE SANTA LUZIA D’OESTE - RO. ACADÊMICOS: ALESSON RODRIGUES ANDREIA FERNANDA FÉBA JEAN CARLOS FRANÇA LEANDRO PEREIRA RIOS MIRACEMA DA SILVA MOTA CACOAL, 2010 Aplicação da Tecnologia da Informação na Administração do Ministério Público da Comarca de Santa Luzia D’Oeste-RO. INTRODUÇÃO Em qualquer organização a informação é algo necessário e

_____________________________________ 2 DEFINIÇÃO DO TEMA Na presente pesquisa será abordado os danos gerados ao meio ambiente, tendo em vista a má fiscalização dos empreendimentos que cuja atividade é armazenar e comercializar agrotóxicos, o papel do Ministério Púplico com relação as denúncias feitas e a forma de sancionar o que esta ilegal. 3 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Embora se tenha mecanismos para se controlar o uso excessivo de agrotóxicos, o que delimita na lei é diverso da…