O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS POR ATIVIDADES QUE COMERCIALIZAM E ARMAZENAM AGROTÓXICOS

sumário
1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

2 DEFINIÇÃO DO TEMA

3 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

4 JUSTIFICATIVA

5 OBJETIVOS
5.1 OBJETIVO GERAL
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

6 MARCO TEÓRICO

7 METODOLOGIA

8 CRONOGRAMA

REFERÊNCIAS

1 Dados de identificação
a) PROPONENTE: Leticia Sumye Siena Nakata
b) MATRÍCULA: 2012041121
c) E-MAIL: [e-mail]
d) TELEFONE: (43) 9944-1635
e) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Ambiental
f) ORIENTADOR:
g) LINHA DO CURSO: Bioética a Biodireito
h) VINCULO COM PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ X ] SIM [ ] QUAL?_____________________________________

2 DEFINIÇÃO DO TEMA
Na presente pesquisa será abordado os danos gerados ao meio ambiente, tendo em vista a má fiscalização dos empreendimentos que cuja atividade é armazenar e comercializar agrotóxicos, o papel do Ministério Púplico com relação as denúncias feitas e a forma de sancionar o que esta ilegal.
3 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
Embora se tenha mecanismos para se controlar o uso excessivo de agrotóxicos, o que delimita na lei é diverso da realidade. Verifica-se constantes irregularidades por parte dos interessados, que fraudam a lei e o plano que apresentaram no requerimento de licença prévia.
O que se pode constatar, além de ser burocrático, há falta de fiscalização. Os órgãos ambientais não contam com o mínimo de suporte técnico, acarretando a má fiscalização dessas atividades e dando oportunidade para irregularidades.
Diante do exposto, indaga-se:
Qual meio para completar o suporte necessário para que os órgãos ambientais possam realizar as fiscalizações?
Qual deveria ser a forma correta para se realizar fiscalizações continuas das atividades?
Caso se seja constatado que o empreendimento esteja atuando de forma irregular, porque os órgãos não podem ter uma ligação entre si, interditando a atividade para que possa se regularizar,