Ministério Publico

ALUNO: Thales Lourenço da Silva Considerações sobre as garantias da magistratura e do ministério público Uma Análise Doutrinária João pessoa 2012 ALUNO: Thales Lourenço da Silva Considerações sobre as garantias da magistratura e do ministério público Uma Análise Doutrinária Justificativa

CURSO DE DIREITO DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELO PODER JUDICIÁRIO Abril 2013 1 - TENDENCIA JURISDICIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM FACE AO ESTADO. Diante das tendências contemporâneas de assegurar à criança e ao adolescente a defesa integral de seus direitos, igualmente entre estes se encontram os mecanismos de tutela recursal, até mesmo para que se possibilite a discussão…

DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2005 O Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do 84º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2005, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no art. 9º parágrafo único do Regulamento do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, AVISA que faz publicar as questões objetivas da prova preambular do 84º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2005, realizada em 16 de

pouco é efetivamente cumprido. A população se diz não representada pelos políticos que elegeram, e, assim, cada vez mais se sente impotente, já que esses funcionários públicos se valem de instrumentos jurídicos, econômicos e políticos que acabam legitimando sua conduta (ou não conduta) contrária ao próprio interesse público. Assim a carreira política mostra-se completamente desacreditada. Há uma desconfiança prévia (que não deveria existir) nas propostas levadas à pauta pelos governantes

MAURICIO DE NASSAU CURSO: MBA EXECUTIVO EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE AUDITORIA E CONTROLE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO Mário César Tavares Queiroz Recife, dezembro de 2006 Mário César Tavares Queiroz Aprimoramento das Atividades da Coordenadoria de Auditoria e Controle do Ministério Público de Pernambuco. Monografia apresentada ao curso de PósGraduação MBA – Executivo em Administração Judiciária, realizado na…

Ministério Público Investiga Desperdício de 214 Toneladas de Medicamentos no Rio Depósito da Secretaria Estadual de Saúde incinerou remédios e insumos vencidos entre janeiro e outubro de 2013. Empresa recebeu 219 milhões de reais para controlar estoques Alertados por uma denúncia anônima de desperdício de remédios, promotores da Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro chegaram, de surpresa, à Central Geral de Abastecimento (CGA), o depósito de medicamentos…

A INDIVISIBILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DOS SEUS MEMBROS NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL "O Ministério Público, por conseguinte, nem é governo, nem oposição. O Ministério Público é constitucional; é a Constituição em ação, em nome da sociedade, do interesse público, da defesa do regime, da eficácia e salvaguarda das instituições". Paulo Bonavides RESUMO O presente trabalho busca analisar a intervenção do Ministério Público na relação…

Capítulo XXXV: NOTAS ACERCA DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Autor: Robson Renault Godinho 1. INTRODUÇÃO O Ministério Público (MP) se enquadra na Constituição Federal como uma instituição destinada à realização de direitos e como um canal de amplo acesso à justiça. Por meio do MP, direitos que não seriam tutelados ou que seriam tutelados de maneira precária passaram a contar com uma possibilidade efetiva de realização. Embora todas as formas de atuação do MP sejam relevantes

OS ATOS DE FALA NO ANÚNCIO PUBLICITÁRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NAS ELEIÇÕES 2010 Eliana Gato Martins[1] Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) “Reflitam em tudo o que se seguiu à enunciação por Hitler das palavras: “A guerra” ( Bertrand Russel) RESUMO: O artigo proposto tem como objetivo investigar como ocorrem os Atos de Fala na campanha publicitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), partindo da concepção dos Atos de Fala proposta por John Langshaw

PROCESSO PENAL ORDINÁRIO (ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA 1° FASE DO PROCESSO) Inquérito Policial – O Juiz recebe o indiciamento e abre vistas ao Ministério público (Promotor), que por sua vez tem três medidas cabíveis a se tomar: 1° - O Promotor entende que não há indícios de materialidade suficiente para oferecer a denúncia, e pede para que a autoridade policial (na pessoa do delegado) dirija novas diligências. 2° - Pede o arquivamento do processo por entender que…