A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA ÁREA AMBIENTAL

26150 palavras 105 páginas
INTRODUÇÃO
Não é de hoje que a população brasileira mostra-se insatisfeita com a atuação da Administração Pública na condução de nosso país, especialmente quando esta se omite na concretização das políticas que deveriam ser implantadas.
Nossa esperança de uma melhor gestão da res publicae se renova a cada período eleitoral, momento em que os candidatos a ocuparem as vagas dos Poderes
Legislativos e Executivos fazem inúmeras promessas no sentido de assegurar uma melhor qualidade de vida para população com a diminuição da pobreza, melhoria na educação, na saúde; mas, porém, pouco é efetivamente cumprido.
A população se diz não representada pelos políticos que elegeram, e, assim, cada vez mais se sente impotente, já que esses funcionários públicos se valem de instrumentos jurídicos, econômicos e políticos que acabam legitimando sua conduta
(ou não conduta) contrária ao próprio interesse público.
Assim a carreira política mostra-se completamente desacreditada. Há uma desconfiança prévia (que não deveria existir) nas propostas levadas à pauta pelos governantes, pois, pelo que pode ser visto, os mesmos problemas (notadamente sociais) que existiam antes permanecem após o término de seus mandatos.
“A corrupção destrói a confiança da população nas instituições públicas o que prejudica a sua eficácia. Os autores lembram que o bom funcionamento das instituições é um importante fator de crescimento. Esta é a conclusão central de um estudo publicado recentemente pelo Banco Mundial onde é analisada a relação entre os níveis de corrupção e os de confiança nas instituições públicas para mais de 90 países, com base em dados de 2008”.1

1

CLAUSEN, Bianca. Corrupção destrói a confiança da população nas instituições públicas. Disponível em acesso em dia 03 de abril de 2010.

Diante da ineficiência dos órgãos administrativos em realizar as políticas públicas que se mostram necessárias, seja por problemas de gestão, de empenho o mesmo de corrupção,

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