contabilidade

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE - UNINORTE
CURSO DE GRADUAÇÃO

LEONARDO NORA

CONTABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL

RIO BRANCO
2011

LEONARDO NORA

CONTABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL

Trabalho de pesquisa apresentado para a disciplina de Contabilidade Social e Ambiental como pré – requisito para obtenção de nota parcial na N2, no curso de Ciências Contábeis.
Orientador: Professor Marcus Seabra.

RIO BRANCO
2011
SUMÁRIO
CURSO DE GRADUAÇÃO 1
1 TEMA 3
2 LEI Nº. 6930 DE 31/08/1981 3
3 LEI Nº. 9433 DE 08/01/1997 10
DOS OBJETIVOS 11
DAS DIRETRIZES GERAIS DE AÇÃO 11
DOS INSTRUMENTOS 11
DOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS 12
DO ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA EM CLASSES, SEGUNDO OS USOS PREPONDERANTES DA ÁGUA 12
DA OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS 13
DA COBRANÇA DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS 14
DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS 14
DA AÇÃO DO PODER PÚBLICO 15
DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 15
DOS OBJETIVOS E DA COMPOSIÇÃO 15
DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS 16
DOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA 17
DAS AGÊNCIAS DE ÁGUA 18
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS 19
DAS ORGANIZAÇÕES CIVIS DE RECURSOS HÍDRICOS 20
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS 20
4 LEI Nº. 9605 DE 12/02/1998 21
5 LEI Nº. 9984 DE 17/07/200 22 referências 26

1 TEMA
CONTABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL.

2 LEI Nº. 6930 DE 31/08/1981
DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Art. 2º A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios;

I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como