Processo Penal 2

que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Analise o caso a seguir: Marcos foi preso em flagrante sob a alegação de que teria cometido o crime de latrocínio (§ 3º, do art. 157, do CP). A prisão ocorreu cinco horas após a consumação do delito e foi realizada por policiais que estavam realizando patrulhamento de rotina. Os milicianos desconfiaram da atitude do conduzido e ao abordá-lo verificaram que sua camisa estava manchada de sangue. Após revista pessoal encontraram uma carteira contendo documentos de outra pessoa. Em contato com a central, foram informados de que o titular dos documentos encontrados, teria sido vítima de latrocínio na cidade de São José. Imediatamente os policiais deram voz de prisão a Marcos que foi conduzido para a delegacia, onde se lavrou o Auto de Prisão em Flagrante (APF). Marcos então, foi denunciado pelo crime acima descrito, sendo instaurado o procedimento penal contra ele na Vara Criminal da Comarca. Agora, a com base nos estudos já realizados sobre Direito Processual Penal, responda às questões a seguir: a. A prisão em flagrante foi lícita? Qual a base legal para ela? b. Qual é o prazo para a entrega da nota de culpa? c. Qual é o prazo para que o APF seja entregue ao juiz? d. Qual é o procedimento que será utilizado para processar o crime em questão?…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE – MS. MAICON JÉQUISON BENEILTON, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, portador da cédula de identidade 2715957/SSPMS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 001.002.551-27, nascido em 27/06/1984, natural de Campo Grande/MS, filho de Uitiney Ryuston Beneilton e João Lennu Beneilton, residente e domiciliado à Rua Ilhéus, nº 500, bairro Jorge Amado, nesta cidade, vem, por meio de seu defensor…

APLICAÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II Marcos foi preso em flagrante sob a alegação de que teria cometido o crime de latrocínio (§ 3º, do art. 157, do CP). A prisão ocorreu cinco horas após a consumação do delito e foi realizada por policiais que estavam realizando patrulhamento de rotina. Os milicianos desconfiaram da atitude do conduzido e ao abordá-lo verificaram que sua camisa estava manchada de sangue. Após revista pessoal encontraram uma carteira contendo documentos de outra…

seguir aduzidos: O Indiciado foi preso em flagrante em 14 de janeiro de 2011, por volta das 18h30min, na cidade de Ijuí sob a suspeita de ter perseguido e efetuado disparo de arma de fogo contra Marcos Joares de Almeida Tavares. A prisão em flagrante do indiciado foi homologada, o que acabou por ser convertida em prisão preventiva, sob o fundamento de manutenção da ordem pública. Ainda não existem provas suficientes para provar tal alegação, uma vez que, não foi encontrada a arma…

já qualificados nos autos, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, inciso LXV, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I DOS FATOS No dia 28 de janeiro do ano corrente, o réu, acima qualificado, teve apreendido, em sua residência, medicamentos para uso em animais e substâncias proibidas pela ANVISA, diante de tal fato o acusado foi…

em 24 (vinte e quatro) horas; e diante o rol de ilegalidades, foi postulado a nulidade da prisão, sendo indeferida sem qualquer justificação, pelos motivos adiantes expostos: I - DOS FATOS O paciente, no dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada, que logo a frente estava sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente deserta, o paciente foi…

presença de Vossa Excelência, considerando a existência de ilegalidade decorrente da prisão em flagrante, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Tendo em vista a declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante n°, em conjunto com a correspondente expedição de alvará de soltura com fulcro no art. 5º, LXV da Constituição Federal, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas: I – DOS FATOS O Indiciado encontrava-se no interior de seu local de trabalho, onde desenvolvia a…

fato e de direito que passa a expor, conforme abaixo: Dos Fatos; 1- 0 paciente foi preso em flagrante delito, por supostamente cometer crime de roubo simples, conforme consta no inquérito policial ainda em andamento, acontece que o paciente estava no pátio do posto de gasolina da suposta vitima, Sr. Teofilo, que segundo a vitima o mesmo tinha a finalidade de roubar o dinheiro do caixa. Porém Teófilo ao notar aquele elemento em atitude aparentemente suspeita, desconfiou que poderia ser…

brasileira, advogada, inscrito na OAB/GO sob nº xxxxxxxxx, CPF. nº xxxxxxxx, abaixo-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e artigos 647 e 648, inciso I e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de “H A B E A S C O R P U S”, com pedido de liminar, em favor de JOSÉ MARTINS DOS SANTOS, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG. nº xxxxxxxxxx, residente à…

dos Advogados do Brasil, na seção do Estado de Mato Grosso, sob op nº. 00000, NO CPF sob o nº. 123.456.789-10, com endereço profissional na Av. Diamantino, 000 na cidade de Diamantino –MT vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e artigo 648, inciso,I, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de, José Alves,…