Marcos Foi Preso Em Flagrante Sob A Alegação De Que Teria

PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, a requerimento de representação ofertada pelo delegado de policia municipal, pelos motivos seguintes: Depreende-se da análise dos presentes Autos que o requerente foi preso em 20.09.2010 por força de mandado de prisão preventiva oriundo desse Juízo, haja vista que fora indiciado “por guia de identificação indireta”, porquanto tivesse o requerente juntamente com o co-réu Altemar Jacinto, na data de 13.05.2010…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA-PA. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Indiciado: Diego Souza de Oliveira Auto de Prisão em Flagrante nº 49/2014.000325-2 fulano de tal, brasileiro, convivente, Apontador, Portador da CI n000000, inscrito no CPF sob o nº0000000, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx ,devidamente representado pelo seu advogado que este subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de…

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARCO ANTONIO ARAUJO E DARLAN BARROSO ENUNCIADOS DOS PROBLEMAS PARA A FORMULAÇÃO DE PEÇAS PRÁTICAS PROBLEMA 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. Questão: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA 2 O cidadão A foi preso em flagrante, por…

que na data de 22/11/2012, foi preso em flagrante no endereço de fls. nº 10 e 11, sob acusação de estar praticando traficância de substância conhecida como cocaína e porte ilegal de arma de fogo. Diante dos fatos expostos, nota-se que o acusado encontrava-se na companhia de Sandro, com quem foi achada a droga e segundo depoimentos das testemunhas de acusação, com o acusado foi encontrado a arma, a qual alegou lhe pertencer, tendo recebido voz de prisão em flagrante dada pela…

federal pelo Estado do Maranhão foi preso em flagrante delito ao tentar embarcar em um voo para o Uruguai com 500 gramas de cocaína. O auto de prisão em flagrante foi remetido a câmara dos deputados que decidiu pela manutenção da prisão, transformando-a em prisão preventiva. No curso do processo, o ministro relator decidiu pela sua transferência da prisão federal de Brasília, para a prisão federal de São Luiz, onde foi colocado em cela comum, junto com presos comuns. Já foi…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. URGENTE – PACIENTE PRESO!!!! Ref.: Autos processo nº 0007859-74.2015.8.08.0024 LIVIA TOSCANO CAMPOS, advogada, brasileira, solteira, inscrita na OAB/ES sob o nº ____, com escritório profissional à Rua __________, vem, Respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR, com fulcro no art. 5º, LXVIII da Constituição Federal, e nos…

00ª VARA CRIMINAL DA CIDADE. Ação Penal Proc. nº. 7777.33.2222.5.06.4444. Autor: Ministério Público Estadual Acusado: João das Quantas [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE – RÉU PRESO ] Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 112233, comparece o Acusado, com todo respeito à presença de Vossa Excelência, na forma do que dispõe o art. 5º, inc. LXV da Constituição Federal, oferecer pedido…

Impetrante: Paciente: Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba Pr. Autos: Capitulação art. ..................do Código Penal Nome Advogado, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/PR sob n° ................., com escritório profissional na rua Brigadeiro Franco nº 2641, Centro, Curitiba Estado do Paraná, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 5° , incisos, XXXV, LIV, LXVIII, da Constituição Federal…

10826/2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO) bem como avaliar prisões relativas ao de porte e posse ilegal de arma de fogo sem munição, porte e posse ilegal de munição e concessão de habeas corpus quando ausente perícia que comprove o potencial lesivo do armamento sob o aspecto da legislação, jurisprudência e doutrina vigente em nossa nação. Buscando avaliar o processo e construção do assunto, foram averiguados dados relativos ao mesmo, existentes na literatura vigente. Nesse trabalho colheu-se…

militar: Presidido por uma autoridade polical militar, com o objetivo de apurar crime militar a fim de instruir a ação penal; 3. Inquérito parlamentar: Presidido por uma comissão parlamentar de inquérito (sobre a qual dispõe a lei nº 1.579, de 18 de março de 1952)com o objetivo de apurar a ocorrência de crime comum e de responsabilidade, para instruir a ação penal e o processo público. 4. Inquérito civil público: Presidido pelo Ministério Publico com o objetivo de apura danos morais…