revogação de prisão preventiva

6939 palavras 28 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA-PA.

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
Indiciado: Diego Souza de Oliveira
Auto de Prisão em Flagrante nº 49/2014.000325-2

fulano de tal, brasileiro, convivente, Apontador, Portador da CI n000000, inscrito no CPF sob o nº0000000, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx ,devidamente representado pelo seu advogado que este subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 310 e 316 e seguintes do CPP e artigo 5º, inciso LXV da Constituição Federal, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

Dos Fundamentos de Fato e de Direito

O requerente foi preso em flagrante 04:16 horas no dia 24 de março de 2014 por ter, supostamente, infringido o artigo 33 da Lei 11.343/2006.

O Requerente encontrava-se em sua casa, (quarto em que alugou, quando veio em busca de emprego para a cidade), quando foi surpreendido com a chegada da Polícia Militar, os Policiais alegavam que receberam uma denúncia anônima de que naquele local existia uma “boca de fumo”.
Ocorre que o requerente jamais teve contato com nenhuma substância entorpecente, nem ao menos na qualidade de Usuário, quanto mais de forma comercial, como traficante. O Requerente estava trabalhando na Empresa xxxx, recebeu há pouca tempo a sua rescisão de contrato sem justa causa, pois em seu Posto de serviço houve a redução no quadro de funcionários em virtude de diminuição de obras. O Requerente de boa fé aceitou guardar uma mochila pra um companheiro de serviço chamado “Ifrain” crendo que o continha na mochila seria objetos pessoais como roupas, produtos de higiene sob nenhuma hipótese imaginei que dentro da mochila havia substância entorpecente Digno Magistrado, o requerente é uma pessoa humilde e honesta, sempre trabalhou e consta em seus contratos de trabalho os registros de sua vida laboral.

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