Enunciados Penal

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
MARCO ANTONIO ARAUJO E DARLAN BARROSO

ENUNCIADOS DOS PROBLEMAS PARA A FORMULAÇÃO DE
PEÇAS PRÁTICAS
PROBLEMA 1
Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal.
Questão: Elaborar peça profissional em favor de Carlos.
PROBLEMA 2
O cidadão A foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o inquérito ainda não terminou, porque o Delegado de Polícia insiste em ouvir uma testemunha que teria presenciado os fatos. Solicitou sua soltura ao juiz competente que a negou.
Questão: Intentar, perante o órgão judiciário competente, a medida cabível, visando à liberdade de A.
PROBLEMA 3
Processado por delito de furto qualificado, A, citado para oferecer defesa preliminar, declinou o nome e endereço de seu advogado, o que constou da certidão exarada pelo oficial de justiça. No entanto, o advogado não foi intimado. Designada data para audiência, e não tendo o advogado indicado por A dela sido intimado, não compareceu, tendo o MM. Juiz nomeado outro defensor ad hoc para A. A foi finalmente condenado à pena de 2 (dois) anos de reclusão, expedindo- se contra ele mandado de prisão, ainda não cumprido, visto que A encontra-se foragido, sem ainda ter sido intimado da sentença condenatória.
Questão: Elaborar peça em defesa de A.
PROBLEMA 4
A, que tem 20 anos de idade, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 234 do
CP, porque, em data de 13.03.2002, foi surpreendido na posse de filmes e materiais pornográficos que, segundo a inicial, se destinavam à venda. A proposta de transação penal foi rejeitada, bem como o sursis processual. Data a denúncia de 10.03.2004 e o despacho que a recebeu, de 14.03.2004. Diante da complexidade do feito, os autos estão conclusos para elaboração de sentença.
Questão: Elaborar peça apta a solucionar a