Direito Empresarial II - semana 01

FOLHA PADRÃO Nome legível do aluno: Marco Diego Rachadel Disciplina: Direito Empresarial II Curso: DIREITO Campus – UF Centro Universitário Estácio de Sá de Santa Catarina Período: 6° Turno: noturno Professor: Henrique Almir Data da entrega 06/08/2013 SEMANA: 1 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Caso concreto 1 Uma sociedade limitada, formada por quatro sócios, atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R.: Sim, foi correta a decisão tomada por parte da Junta Comercial. Para o nome empresarial, pode-se usar a firma, bem como a denominação, porém, devem ser observadas as características de cada uma. Na firma, tem-se como base um nome civil, que seria do empresário individual, ou então os dos sócios da sociedade empresária. Ainda, quanto à sua função, além de identificação do empresário, é também a sua assinatura. E na denominação, deve ser designado o objeto da empresa, e, junto, adotar um nome civil ou qualquer outra expressão, que a doutrina trata como ‘elemento fantasia’. E serve como a identificação do empresário. Conforme o art. 1.158, §§ 1º, 2º e 3º do CC/02. Dessa forma

comercial ou Direito Empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Assim entendido, o direito…

Semana 3 Caso Concreto: Marcos Henrique, empresário individual no ramo de confecções de roupas e acessórios passava por grave crise financeira tendo em vista a forte concorrência dos produtos chineses. Em março de 2011, após meses de luta contra uma doença rara, morre, deixando apenas a esposa Maria Amélia como herdeira. Oriente Sra. Maria Amélia de acordo com a legislação atual sobre a recuperação judicial no que diz respeito a legitimidade e requisitos para recuperação judicial.…

Miranda Cinthia G. Oliveira Damiane Grasiela Erica Muniz Fabricio Henrique Karine Maria Maria Inês Nome empresarial Definição Segundo a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências [2], em seu artigo 4º confere ao Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) poderes para dispor normas sobre a ementa da lei supra. Assim, o Diretor do DNRC, no uso das atribuições que lhe são…

essa diferenciação existem alguns tipos de empresas alguns exemplos são; empresário individual, Eireli, micro empreendedor individual e a sociedade limitada. O empresário individual é aquele tipo de pessoa que exerce em seu nome atividade empresarial, ela é composta por uma só pessoa física e seus bens são integralizados a empresa, nesse caso não vigora a separação de patrimônio e ele respondera juntamente com se conjugue pelas dividas adquiridas pela empresa e nesse tipo de empresa, ela…

FACULDADE ATENAS MARANHENSE -FAMA Alinne Machado Amanda Luanda Domingos Roberto Pedro Augusto Pedro Henrique Zoan Carlos Teoria da Empresa O objeto do direito comercial São Luis 2014 Alinne Machado Amanda Luanda Domingos Roberto Pedro Augusto Zoan Carlos Teoria da Empresa: O objeto do direito comercial Trabalho apresentado como…

3 Tema Da Recuperação Judicial Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer a recuperação Judicial: Conceito. Pressupostos. Do pedido. Processamento. - Identificar as consequências do Despacho de Deferimento de Processamento: Efeitos. Recursos. - Verificar a nomeação do Administrador Judicial. Estrutura do Conteúdo - Da recuperação Judicial: Conceito. Pressupostos. Do pedido. Processamento. - Despacho de Deferimento de Processamento: Efeitos. Recursos. - Nomeação do…

Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente. Resposta – Em conformidade com art. 2º, inciso II, as Instituições financeiras estão excluídas das regras da Lei 11. 101/05, ou seja, não se aplica a falência a Instituição financeira Pública ou privada. No caso em questão, a Instituição sofrerá intervenção, ou seja, será impedida de continuar funcionando. Assim o Banco não…

Lei Nº 12.441/11, conhecida como EIRELI. Com o seu advento, a empresa individual de responsabilidade limitada surge para acabar com as “sociedades faz de conta”. Antes, para se ter uma empresa onde o patrimônio pessoal do sócio não se confundia com o patrimônio da empresa, e o sócio só respondia até o limite do capital social, salvo exceções, criavam-se “sociedades faz de conta”, onde um sócio possuía quase a totalidade do capital social. Entretanto, o sócio que não possuía quase nada…

2014 INTRODUÇÃO O trabalho em questão, Empresas, tem como propósito diferenciar e destacar algumas categorias de empresa – dentre vários tipos, por suas atividades econômicas; bem como por sua constituição, sua personificação jurídica e outras peculiaridades próprias de cada uma, regulamentada por leis. No decorrer do estudo, ficou evidente a evolução econômica na história, visto que na antiguidade os bens e serviços eram produzidos para uso familiar, e apenas os excedentes eram…