Marcos Foi Preso Em Flagrante Sob A Alegação De Que Teria

Flagrante nº 2013.0001522-5 RODRIGO PRIMO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, pizzaiolo, filho de Belmiro Rodrigues Filho e Hilda Clementina Primo Rodrigues, portador do RG n° 12627999-0, residente e domiciliado a Rua Rio Juruá, n° 457 - casa 02, Iguaçu I, Fazenda Rio Grande- PR, por sua procuradora que ao final subscreve, com escritório profissional sito à Rua Máximo João Kopp, n° 274, bloco 2 ,Centro Judiciário Santa Cândida, CEP 82.630-000 - Projeto OAB/PR e o…

inscrito na OAB/... Sob nº...,do escritório profissional na Rua..., nº, onde recebe avisos e intimações em geral, vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 310, I e III c/c 325 do Código Processual Penal requer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Consoante o artigo 5º, e incisos LXV, LXVI, da Constituição Federal, e o Pacto São José da Costa Rica, artigo 8º Decreto nº 678/92 pelos motivos a seguir expostos: -Dos fatos No dia 10 de março de 2011,…

inscrito na OAB/... Sob nº...,do escritório profissional na Rua..., nº, onde recebe avisos e intimações em geral, vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 310, I e III c/c 325 do Código Processual Penal requer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Consoante o artigo 5º, e incisos LXV, LXVI, da Constituição Federal, e o Pacto São José da Costa Rica, artigo 8º Decreto nº 678/92 pelos motivos a seguir expostos: -Dos fatos No dia 10 de março de 2011,…

Bartira, vem, com o devido respeito, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO apresentada pelo Ministério Público paulista, nos autos 0002745-06.2014.8.26.052. 1) RESENHA DO APF O paciente foi preso em flagrante na ultima “Virada Cultural de São Paulo”, durante a madrugada de 18/05/2014, sob a acusação de efetuar disparos de arma de fogo contra Ivanildo de Alcântara Bernardo, Predenildo de Alcântara Bernardo e Jefferson Rodrigo Américo de Oliveira, quando estavam sentados na porta de uma

........................, pelos seguintes motivos: 1. O paciente foi preso em flagrante no dia 30 de março de 2009, sob a alegação de prática do delito roubo na cidade de ............... Está recolhido na Delegacia Regional de ................ 2. No bojo do processo n............................., em curso na Única Vara da Comarca de ............................................., foi solicitada a sua liberdade provisória sob o argumento de que não estavam presentes os requisitos para a…

) - RJ. Autor: Justiça Pública Acusado: N° Processo: NOME, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 109587584 IFP, residente na Rua (......) ora preso e acautelado nas dependências da 59ª DP, à ordem e disposição do MM. Juízo da ( ) Vara Criminal desta cidade, vem, por sua defensora legalmente constituída, requerer, a Vossa Excelência, com supedâneo no art. 310, § único C.P.P, do Estatuto Processual

cabível naqueles casos previstos no artigo 284 do Código de Processo Penal, ou seja, em casos de resistência ou tentativa de fuga. “Art.284 Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso”. Analisando a literatura jurídica, especificamente as normas que disciplinam o uso da força do Estado através de seus órgãos policiais, observa-se uma série de contradições no que tange ao uso de algemas. Por outro lado, jamais…

de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA face aos fatos e fundamentos a seguir perfilados: DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante junto com Adriano no dia 04/08/2014, sob a acusação de ter supostamente infringido os artigos 33 e 35 da lei 11.343/06, encontrando-se preso na Delegacia de polícia. Quando se encontrava indo na direção do Supermercado do xxxx, localizado no bairro da biela, onde compraria mantimentos, passou…

por força de Mandado de Prisão Preventiva (fls.) expedido por este r. Juízo. A prisão do acusado, em síntese, ocorreu sob a fundamentação de regularidade da instrução criminal, ou seja, para assegurar a aplicação da Lei Penal, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Entretanto, esse motivo ensejador da custódia preventiva precisa ser urgentemente revisto, sob pena de uma gritante injustiça. Senão vejamos: Dispõe o artigo 311 do Código de Processo Penal: “A prisão…

Medidas Cautelares           Processo e prisão (cautela x pena) Cautelaridade e processo penal Espécies de prisão processual: Preventiva Temporária Flagrante Liberdade provisória: Fiança Crimes hediondos Lei de drogas Prisão e trânsito em julgado  HC 84078-7 MG – rel. Ministro Eros Grau 84078 Teoria das Prisões Cautelares  São medidas destinadas à tutela do processo: “... las medidas cautelares son, pues, actos que tienem por objeto…