Marcos Foi Preso Em Flagrante Sob A Alegação De Que Teria

DA ASSISTÊNCIA DO ADVOGADO AO PRESO PROVISÓRIO Ao adentrar neste tópico, não há como deixar de falar sobre o princípio da ampla defesa. Essa constitui essência da pessoa humana e representa proteção diante do cenário penal. Para Nucci (2010 p. 264) “a ampla possibilidade de se defender representa a mais copiosa, extensa e rica chance de preservar o estado de inocência”. A ampla defesa tem como subdivisões a autodefesa e a defesa técnica. A primeira é realizada pelo próprio acusado com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRÃO AZÊDO/BA Processo nº JOÃO PÉ DE FEIJÃO, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade RG n.º, inscrito no CPF-MF sob o n.º, residente e domiciliado na, através de seus procuradores firmados in fine, vem respeitosamente a presença de V. Exa., requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA sem arbitramento de fiança, com espeque no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal, pelas razões de fato

solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº XXXX, com endereço profissional, onde recebe avisos e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição da República, e art. 647 e segs. do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado (endereço), que encontra-se atualmente preso, pelos fatos e fundamentos…

DE SALVADOR/BA Distribuição por dependência Ação Penal nº 0514602-33.2014.805.0001 FLÁVIO DOS SANTOS FRANÇA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do PATRONATO DE PRESOS E EGRESSOS DO ESTADO DA BAHIA (doc.1), com supedâneo no art. 5º, incisos LVII, LXV e LXXVIII da Constituição Federal, requerer: RELAXAMENTO DA SUA PRISÃO expondo, para tanto, os fatos e fundamentos que seguem: 1. DA JUSTIÇA GRATUITA …

MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA *Pesquisa realizada no site preparatório para OAB – Fórum Criminal PRISÃO EM FLAGRANTE Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Flagrante facultativo e compulsório: qualquer pessoa pode prender em flagrante quem se encontre em flagrante delito, inclusive a vítima do crime. Com base na redação do dispositivo, podemos dizer que a prisão pode…

PROVISÓRIA Com arbitramento de fiança, com fundamento no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal, pelos seguintes motivos: 1. O indiciado foi preso em flagrante no dia 28 de fevereiro próximo passado, sob alegação de ter praticado os crimes de estelionato e furto; 2. O auto de prisão em flagrante respeitou os ditames legais. O indiciado encontra-se preso em João Pessoa; 3. Entretanto, faz jus à concessão da liberdade provisória, com fiança, por se tratar de crime cuja pena mínima não…

Identidade sob o n° MG-17.232.613 SSP/MG, filha de Geraldo Magela Diogo e de Jandira Braga Sudre Diogo, residente e domiciliada na Rua Professora Leda Rocha, n° 50 – Bairro Petrina - Manhuaçu (MG), vem, por meio deste, por seu Procurador e Advogado que a esta subscreve, requerer que lhe seja concedida LIBERDADE PROVISÓRIA, referente ao processo n° 0394 14 003150-8, com fulcro no, tendo em vista os fatos e fundamentos a seguir expostos: Dos Fatos: 1)- A Requerente foi presa na data…

brasileira, casada, advogada devidamente inscrita em órgão OAB/PE sob o n°, com endereço profissional no endereço, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e no art. 5, inciso LXVIII da nossa Carta Magna impetrar a presente ordem de: em favor de JOSÉ ROMERO LACERDA, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, portador do RG sob n° 5443298 - SDS/PE e do CPF sob o n° 098.293.912-34, no endereço, tendo…

Conforme os autos, o requerente fora preso em flagrante delito no dia 31 de agosto do ano de 2009, por volta das 21h 44min pelo Sargento Eduardo Carmona de Moura, da 2ª CIA/Tático Móvel/ 34ºBPM, na sede do DOPCAD/DI, sob a alegação de que estava com a posse de um invólucro plástico contendo as pedras substancias semelhantes à “CRACK” arrecadadas, o que resultou na sua autuação nas sanções dos artigo 33 da Lei 11.343/2006. Aparentemente, o auto de prisão em flagrante observou as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ SUMARIANTE DO EGREGIO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE FORMIGA/MG Distribuição por dependência aos AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE FULANO DE TAL, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua x, nº xx, bairro y, Formiga-MG, por sua advogada que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXVI da Constituição da República c/c art. 310, § único e art. 321 do