Marcos Foi Preso Em Flagrante Sob A Alegação De Que Teria

PROVISÓRIA, sem arbitramento de fiança, com fundamento no art. 5.º, LXVI, da Constituição Federal, pelos seguintes motivos: 1. O indiciado foi preso em flagrante no dia 08 de junho próximo passado, sob a alegação de ter ateado fogo em alguns objetos domésticos, por volta das 15:50 horas, no interior da sua residência. 2. O auto de prisão em flagrante respeitou os ditames legais e o indiciado encontra-se na 54ª Delegacia Interativa de Polícia de Tonantins, desde a ocorrência do…

identidade nº 3113433 SSP-Go, inscrito no CPF/MF sob o nº 78479720182, residente e domiciliado na Rua AT- 21 Qd. 18 Lt. 04, Parque Atheneu Goiânia-Go, vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, requerer à Vossa Excelência com fulcro no art. 5º LXV e LXVI da Constituição Federal, e artigo 10, CP, com ou sem fiança pelas seguintes razões fáticas e jurídicas: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE I – DOS FATOS: O indiciado foi preso em flagrante por ter incorrido no crime de…

especiais; O Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicada a alegação de inconstitucionalidade da expressão “aos juizados especiais” em razão da superveniência de norma posterior que regulamentou a matéria. Entretanto, por maioria, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da expressão “qualquer” contida no inciso I, vencidos os ministros Marco Aurélio, relator, e o ministro Carlos Ayres Britto. O ministro Marco Aurélio julgava improcedente o pedido com…

paciente xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, estudante, residente à xxxxxxxxxxxx, beneficiário da assistência jurídica gratuita, contra ato do Eg. Superior Tribunal de Justiça, pelos argumentos de fato e de direito a seguir apresentados. FATOS O paciente foi preso em 19/04/2007, sendo apontado como suposto autor da conduta descrita no art. 33 da Lei 11.343/2006. Sendo o paciente primário, de bons antecedentes, de tenra idade, com residencia fixa, requereu a liberdade provisória,…

Federal da República, c/c o art. 310, I, do Código de Processo Penal, vem à presença de Vossa Excelência requerer. RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I- DOS FATOS O requerente em tela, juntamente com Marconi, estavam sendo investigados pela autoridade policial desta comarca, sob a alegação de que no dia 09/01/2014, por volta das 22h, nesta cidade, teriam tentado subtrair, para si, o veículo Corsa GM, de cor verde, placa…

Juiz de Direito da Vara Criminal da Cidade Goianira-GO. O advogado BALBINO LAURINDO RIBEIRO DOS SANTOS, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goias, sob o nº 11.234, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde receberá intimações, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, sob a égide dos arts. 648, inciso II, da Legislação Adjetiva Penal c/c art. 5º, inciso LXVIII da Lei Fundamental, impetrar a presente ORDEM DE HABEAS…

atingindo a um dos assaltantes em região legal, causando sua morte, tendo o outro fugido. Imediatamente, Romualdo dirigiu-se à Delegacia de Polícia mais próxima, onde comunicou o ocorrido. O Delegado Plantonista, após ouvir os fatos, prendeu-o em flagrante pelo crime de homicídio. Questão: Elaborar a medida cabível, visando à liberdade de Romualdo. (OAB/SP – exame 105 – MODIFICADO). 2º Caso: Pedro Paulo e Marconi estavam sendo investigados pela autoridade policial de distrito…

autuado fora preso em flagrante delito no dia 20 de Março de 2011, por volta das 14h00min pelo Sargento Eduardo Carmona de Moura, da 2° CIA/ Tático Móvel/ 34° BPM, na sede do DOPCAD/DI, sob a alegação de disparo de arma de fogo e homicídio, o que resultou na sua autuação nas sanções dos artigos 121, do Código Penal. Aparentemente, o auto de prisão em flagrante observou as formalidades legais previstas no CPP para sua lavratura. Na presente data em virtude da sua prisão em flagrante…

familiares, mãe, irmãos e seu padrasto), sendo que, nada de ilícito foi encontrado que o pudesse incriminar. 3.3 – Sem o intuito apelativo de sentimento adverso ao que ora se trata, vale ressaltar que o Recorrente, completou 18 (dezoito) anos no mês de março/2014, jamais teve qualquer registro de ocorrência que pudesse desabonar sua pessoa humana, sendo certo que sua família está padecendo, especificamente, sua mãe, tendo em vistas que devido o padrasto do Recorrente, por motivos de…

os investigadores da Policia Civil, se dirigiram à residência dos pacientes onde foram encontrados os objetos descritos no relatório policial de cumprimento de busca e apreensão domiciliar. Diante disto, os acusados foram presos por forca do auto de prisão em flagrante delito contra si lavrado, em 02 de setembro de 2.009, pelo Douto Delegado de Polícia, Dr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas possíveis praticas das infrações descritas nos art. 229 do Código Penal Brasileiro, bem como arts. 33 e