Marcelo Novelino

dentre eles a alimentação de qualidade e outros serviços sociais destinados aos indivíduos de um Estado, daí tirarmos a lição de fornecimento do Estado com um mínimo de vida digna, dignidade esta preconizada como dignidade humana tão defendida por Marcelo Novelino (2008) que assim a interpreta: A dignidade humana não é um direito concedido pelo ordenamento jurídico, mas um atributo inerente a todos os seres humanos, independentemente de sua origem, raça, sexo, cor ou quaisquer outros…

deveres ao Estado e o STF é o guardião da CF, ele vai cobrar do Estado o que está na CF, ou seja, a realização dos deveres constitucionais. 4) Maior eficácia dos direitos fundamentais Referências Bibliográficas Curso de Direito Constitucional. Marcelo Novelino; Direito Constitucional. Alexandre de Moraes; Direito Constitucional. Pedro Lenza; Direito Constitucional. Erival da Silva Oliveira;

ordenamento jurídico-constitucional deve ter sua dignidade reconhecida e respeitada, de forma absoluta e incondicional. 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito Constitucional. Salvador: Editora Juspodivm, 2011. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2010. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 4. ed., São Paulo: Max Limonad, 2000. PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos, O Princípio…

BIBLIOGRÁFICAS LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13ª ed. São Paulo: Saraiva. 2009. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocência Mártires. Curso de direito constitucional. 4ª ed. São Paulo: Saraiva. 2009. NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 2ª ed. São Paulo: Método. 2008. LIMA, Hercilia Maria Fonseca. Tendência de abstrativização do controle concreto de constitucionalidade. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 09 dez. 2008. Disponivel…

Referências: GOMES, Luiz Flávio. (2009) Lei Maria da Penha: aplicação em favor do homem. Disponível em http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=2009062611380333 GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009. REALE, Miguel. Lições preliminares do direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São…

Bibliográficas LENZA , Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13ª edição. São Paulo: Saraiva: 2009. LOPES, Renata Maria Capela. Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9320 NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 3ª ed. São Paulo: Método, 2009 REIS, Daniel Costa. Da Abstrativização do Controle Concreto

membros do respectivo órgão especial, conforme determinação do artigo 97 da Constituição da República, cláusula de reserva de plenário, sob pena de absoluta nulidade de decisão emanada do órgão fracionário”...(MORAES,2001,P566) Conforme assevera Marcelo Caetano, citado pelo Ministro Celso de Mello (RE 190.725-8 /PR), “... a exigência de maioria qualificada para a declaração da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo justifica-se poela preocupação de só permitir ao Poder…

Da inconstitucionalidade progressiva e sua aplicação abstrata. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 755, 29 jul. 2005 LENZA, Pedro, Direito constituicional esquematizado – 11.ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Editora Método, mar./2007. NOVELINO, Marcelo. Formas de Declaração da Inconstitucionalidade, Material da 3ª aula da disciplina Direito Constitucional, ministrada no curso de pós-graduação lato sensu televirtual em Direito Público – Anahnguera-Uniderp/Rede LFG.

se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. As constituições dirigentes têm como traço comum a tendência, em maior ou menor medida, a serem uma constituição total. (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional . São Paulo: Método, 2009, 3ª ed, p. 113). A CF, 1988 é um exemplo de Constituição dirigente, pois consagra inúmeras normas programáticas, como, por exemplo, as que estabelecem os objetivos fundamentais da…

Ao mesmo tempo em que os direitos fundamentais surgiram como uma exigência da dignidade de proporcionar um pleno desenvolvimento da pessoa humana, somente através da existência desses direitos a dignidade poderá ser respeitada e protegida” – Marcelo Novelino Camargo – Direito Constitucional para concursos. Rio de janeiro. Assim sendo, a saúde como um bem próprio para a vida e a dignidade humana, foi elevada pela constituição federal à condição de direito fundamental do homem. A carta…