tecnico serviços juridicos

1.Constitucionalismo

1. O que é constitucionalismo (conceito)?
A origem formal do constitucionalismo encontra-se vinculada ao aparecimento da primeira Constituição escrita do mundo: a Constituição dos Estados Unidos da América, em 1787. A segunda foi a Francesa, de 1791. Ambas apresentam como traço marcante a organização do Estado e a limitação do poder estatal, mediante a previsão de direitos e garantias fundamentais. Após o advento destas, seguiu-se um movimento este conhecido como constitucionalismo.
Tradicionalmente, a doutrina faz uso da expressão constitucionalismo ou movimentos constitucionais em mais de um sentido. Vejamos os dois mais comuns.
1°) Em sentido amplo: está relacionado a existência de uma constituição em um Estado (país).
2°) Em sentido estrito: costuma ser relacionado a duas ideias básicas: - limitação do poder (através da separação dos poderes) - garantia dos direitos (fundamentais)
Em resumo, constitucionalismo é um movimento social, político e jurídico cujo principal objetivo é limitar o poder do Estado por meio de uma Constituição.
2. Quando começou (antecedentes históricos)?

Constitucionalismo Antigo - Antiguidade (Até o século V): As constituição eram consuetudinárias (baseadas nos costumes);
Segundo o Alemão Karl Lowenstain, o constitucionalismo da antiguidade pode ser encontrado em duas localidades diferentes.
Primeiramente, junto ao povo hebreu, na conduta dos profetas, que tinham entre outras funções, a atribuição de fiscalizar os atos do poder público, analisando se tais atos eram ou não compatíveis com o texto bíblico.
Ainda na antiguidade, outro exemplo de constitucionalismo antigo é na Grécia Antiga, sobretudo nas cidades-estados, principalmente Atenas e Esparta. No caso de Atenas por exemplo, havia até mesmo algumas ações que podiam ser ajuizadas pelo cidadão grego que serviam para controlar os atos do poder público.

Idade Média (século V até o século XV)
No sec. XIII, temos um