O novo regime juridico da sst

2958 palavras 12 páginas
Exibir mais
Introdução à Segurança e Higiene no Trabalho

O Novo Regime Jurídico da SST
Abordagem à Lei 102/2009

Novo Regime Jurídico de SST – Abordagem à Lei 102/2009

2

Alberto Sérgio S. R. Miguel

Introdução à Segurança e Higiene no Trabalho

“A Segurança é, na sua ampla acepção, um conjunto substancialmente unido ao do ser humano, individual ou socialmente considerado”

Novo Regime Jurídico de SST – Abordagem à Lei 102/2009

3

Índice

Introdução .........................................................................3 Enquadramento Legal........................................................................3 Lei 102/ 09 Vs Decreto – Lei 441/91 ......................................5 Alterações e Consequências..............................................................5 Aspectos mais inovadores....................................................7 Lei 102/ 09.........................................................................................7 Aspectos Organizacionais da função Higiene e Segurança......9 Legislação específica aplicável..........................................................9 Conclusão.........................................................................13 Bibliografia.......................................................................14
Introdução à Segurança e Higiene no Trabalho

Novo Regime Jurídico de SST – Abordagem à Lei 102/2009

4

Introdução
Enquadramento Legal

O Decreto-Lei nº 441/91 de 14 de Novembro assegurou a transposição para a ordem jurídica interna, a Directiva do Conselho nº 89/391/CEE de 12 de Junho, referente á aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho. Consequentemente, e durante mais de uma década e meia, este Decreto-Lei regulou um conjunto de princípios essenciais que visavam promover a segurança, higiene e a saúde no trabalho. Posteriormente, com vista á simplificação da legislação e tendo por base ideais de

Relacionados

  • historia
    11428 palavras | 46 páginas

    Universidade do Porto, Porto, Portugal. E-mail: hneto@letras.up.pt. Texto escrito conforme o novo acordo ortográfico. 71 International Journal on Working Conditions (RICOT Journal), No. 2, December 2011 1. Introdução A revolução industrial tem sido o foco da análise histórica da emergência das preocupações com as condições de trabalho, num plano geral, e com a segurança e saúde no trabalho (SST), num plano mais específico. No entanto, diversas/os autoras/es, como por exemplo Correia (1997)….

    exibir mais
  • politica e suas propostas
    5133 palavras | 21 páginas

    subordinação jurídica entre o trabalhador e o tomador do seu serviço (exceto quando expressamente estabelecido em contrário nas normas legais vigentes). É sobre estas suas duas atividades, normatização e inspeção trabalhista, principalmente na área de SST, que se tratará ao longo do presente capítulo. 2 CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS Durante a Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra em meados do século XVIII, houve um aumento notável do número de….

    exibir mais
  • PLANSAT
    4312 palavras | 18 páginas

    Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, de 2 de junho de 1981, aprovada pelo Congresso Nacional em 18 de maio de 1992 e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro através do Decreto n.º 1.254, de 29 de setembro de 1994, estabelece o dever de cada Estado-Membro de, em consulta com as organizações mais representativas de empregadores e trabalhadores, formular, implementar e rever periodicamente uma….

    exibir mais
  • Guia para micro pequenas e m dias empresas
    34081 palavras | 137 páginas

    Guia para micro, pequenas e médias empresas 1) Introdução 10 Perguntas e 10 Respostas Essenciais Se pensa que a SST é assunto complicado, pode crer que, na realidade, não é. Este Guia tornará mais fácil, para si, simultaneamente, cumprir as obrigações legais, bem como gerir as matérias concernentes com a SST na sua empresa. Para a maior parte das actividades empresariais, a gestão da SST requer a implementação de um conjunto de medidas básicas. Este Guia apresentar-lhe-á os passos necessários a adoptar….

    exibir mais
  • Relatorio
    7625 palavras | 31 páginas

    nº 155 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, de 22 de junho de 1981, aprovada pelo Congresso Nacional em 18 de maio de 1992 e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro através do Decreto n.º 1.254, de 29 de setembro de 1994, estabelece o dever de cada Estado-Membro de, em consulta com as organizações mais representativas de empregadores e trabalhadores, formular, implementar e rever periodicamente uma….

    exibir mais
  • Plano Nacional de SSt
    8631 palavras | 35 páginas

    155 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, de 22 de junho de 1981, aprovada pelo Congresso Nacional em 18 de maio de 1992 e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro através do Decreto n.º 1.254, de 29 de setembro de 1994, estabelece o dever de cada Estado-Membro de, em consulta com as organizações mais representativas de empregadores e trabalhadores, formular, implementar e rever periodicamente….

    exibir mais
  • Como as associações e sindicatos de trabalhadores podem fazer valer sua influência na economia através do investimento ético
    2344 palavras | 10 páginas

    humanos, as diferenças de cor, credo e religião, liberdade, igualdade de oportunidade e a dignidade humana, mas o que se verifica é que sobrepõe-se a esses factores a educação numa relação de custo-benefício no futuro. Ensinar exige aceitação do novo e rejeição a qualquer forma de discriminação, exige o reconhecimento e a assunção da identidade cultural, exige consciência de que nada está acabado e sim que tudo recomeça, exige respeito à autonomia, exige humildade; ou seja, tudo o que a praxis….

    exibir mais
  • riscos
    4082 palavras | 17 páginas

    Introdução A Segurança e saúde no trabalho (SST) é uma disciplina que trata da prevenção de acidentes e de doenças profissionais bem como da proteção e promoção da saúde dos trabalhadores. Tem como objectivo melhorar as condições e o ambiente de trabalho. A saúde no trabalho abrange a promoção e a manutenção do mais alto grau de saúde física e mental e de bem-estar social dos trabalhadores em todas as profissões. Neste contexto, a antecipação, a identificação, a avaliação e o controlo de riscos….

    exibir mais
  • Estudante
    21668 palavras | 87 páginas

    órgãos representados em sessões mais próximas ao centro indicam sua subordinação hierárquica.2 O organograma Dial de Wyllie tem por objetivo representar organizações de hierarquia dinâmica, com vinculações variando conforme o desenvolvimento de novos projetos interdepartamentais. Cargo, tarefa ou função O conceito de cargo é abrangente, baseando-se em diferentes noções fundamentais, tais como tarefa, atribuição, função e cargo. A noção de tarefa consiste nas actividades individuais executadas….

    exibir mais
  • jijjçp
    11687 palavras | 47 páginas

    profissional 2.1.3 Acidente e doenças profissionais 2.1.4 Definição da prevenção e princípios gerais 2.1.5 Medidas de prevenção colectiva e individual 2.2 Avaliação de riscos 2.3 Importância das/os representantes das/os trabalhadores em SST e da comissão de SST consagrada nos contratos para as ITVC 13 15 15 15 15 16 17 18 PARTE III – DOS FACTORES DE RISCO AOS RISCOS MAIS COMUNS NAS ITVC 3.1 Abordagem de cada um dos riscos 3.2 Equipamentos de protecção individual (EPI’s) 3.3 O acidente….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares