Marcelo Novelino

Controle de Constitucionalidade. Disponível em: www.trf4.jus.br/trf4/upload/arquivos/emagis_prog_cursos/ccp5_gilmarferreira_mendes.pdf MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2011. Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2006. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. Método, 2011. SOUZA, Renee do Ó. Da Inconstitucionalidade Progressiva e sua Aplicação Abstrata. Disponível em:…

pública, em proteção aos direitos transindividuais. Dessa feita, com todas as discussões levantadas, faz-se necessário, aguardar como o STF vai interpretar a modificação trazida pela Lei n. 11.448/2007. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABELHA, Marcelo. Ação Popular. Ações Constitucionais. Organizador: Fredie Didier Jr. Salvador: Jus Podium, 2006. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 1995. BRASIL. Constituição (1988). Constituição…

INFO ESCOLA. Disponível em: . Acesso em: 06 de abr. De 2013. 9. MARQUES, José Renato. Constituições brasileiras de 1824 a 1988. In: MUNDO VESTIBULAR. Disponível em: . Acesso em: 04 de abril de 2013. 10. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Método, 2008. 11. NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. 8 ed. rev. e atual. São Paulo: Método, 2013. 12. PONTUAL, Helena Daltro. Constituições brasileiras. In: SENADO FEDERAL. Disponível em: Acesso em: 06 de abr. de…

infra-estruturais, formam a pirâmide cujo ápice é o direito à democracia.” Além de Paulo Bonavides, outros constitucionalistas vêm promovendo o reconhecimento dos direitos de quarta geração ou dimensão, conforme podemos perceber nas palavras do mestre Marcelo Novelino (2008, p. 229), quando ressalta que “tais direitos foram introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, compreendem o direito à democracia, informação e pluralismo. Os direitos fundamentais de quarta dimensão…

DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA 01 – 05.08.09 Marcelo Novelino www.editorametodo.com.br/marcelonovelino INDICAÇÃO BIBLIOGRAFICA Marcelo Novelino Pedro Lenza Alexandre de Moraes CONSTITUCIONALISMO 1. O QUE É O CONSTITUCIONALISMO? Quando estudamos constitucionalismo é fácil perceber que é o estudo da evolução do direito constitucional, como as constituições foram evoluindo com o passar do tempo. Hoje basicamente o constitucionalismo esta ligado a três ideias…

Ao mesmo tempo em que os direitos fundamentais surgiram como uma exigência da dignidade de proporcionar um pleno desenvolvimento da pessoa humana, somente através da existência desses direitos a dignidade poderá ser respeitada e protegida” – Marcelo Novelino Camargo – Direito Constitucional para concursos. Rio de janeiro. Editora forense, 2007 pág. 160. Assim sendo, a saúde como um bem precípuo para a vida e a dignidade humana, foi elevada pela Constituição Federal à condição de…

política, a quarta dimensão é formada pelos direitos à democracia, à informação, ao pluralismo e de normatização do patrimônio genético. Não é unânime a aceitação desta geração de direitos fundamentais. Dentre os que a defendem temos Pedro Lenza, Marcelo Novelino, Erival Oliveira e Norberto Bobbio. BIBLIOGRAFIA http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=artigos_leitura_pdf&artigo_id=4207 http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20100525201401112

proteção pela Constituição da Republica e, como tratado por José Afonso da Silva (2002), tem estrita ligação com a dignidade da pessoa humana, alem de ser o caracterizador da capacidade de exercer os demais direitos assegurados à pessoa. Ensina Novelino (2012) que o direito a vida tem uma acepção dupla, que se caracteriza pelo direito a permanecer vivo e ter uma existência digna. Diz ainda que estes direitos são invioláveis, por não poderem ser atingidos por terceiros, e…

princípios do direito natural; b) Permanente , por continuar existindo mesmo após concluir a sua obra; c) Inalienável , por sua titularidade não ser passível de transferência. A nação nunca perde o direito de querer mudar sua vontade. Referência : Novelino, Marcelo. Direito Constitucional . São Paulo: Editora Método, 2009, 3ª ed. p. 69/73. Pode Constituinte Originário Poder Constituinte Originário Histórico - refere-se ao poder atribuído àqueles que pela primeira vez elaboram a…

viável o exercício do direito de greve dosservidores públicos. Após, pediu vista dos autos o Min. Ricardo Lewandowski. MI 712/PA, rel. Min. ErosGrau, 7.6.2006. (MI 712 – Informativo 430, STF) Legislação sobre a abstrativização: professor Marcelo Novelino lista doisdispositivos que foram criados inspirados nesse novo parâmetro da abstrativização: 1. Súmula Vinculante (art. 103-A, CF) A súmula vinculante surge a partir de decisões reiteradas sobre matéria constitucional. E essas decisões