Marcelo Novelino

(sociológico) (PEIXINHO, Manoel Messias. A interpretação da Constituição e os princípios fundamentais, p. 111, citado por NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional, 2008, São Paulo: Método, p. 69). Na busca pelo “espírito da Constituição”, são levados em consideração “fatores extraconstitucionais” (BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional, p. 437-438 citado por NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional, 2008, São Paulo: Método, p. 69), como o sistema de valores subjacente à…

direitos fundamentais garantem aos indivíduos várias posições jurídicas em relação ao Estado. Nessa teoria os direitos fundamentais são divididos em três grupos: os direitos de defesa, direitos prestacionais e direitos de participação. Como mostra Novelino (2008, p. 223): “os direitos de defesa caracterizam-se por exigir do Estado, preponderantemente, um dever de abstenção, caráter negativo, no sentido de impedir a ingerência na autonomia dos indivíduos. São direitos que limitam o…

Melânia Dalla Torre Vice-Reitora de Unidades Universitárias Prof. Dr. Yugo Okida Vice-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa Profa. Dra. Marília Ancona-Lopez Vice-Reitora de Graduação Unip Interativa – EaD Profa. Elisabete Brihy Prof. Marcelo Souza Prof. Dr. Luiz Felipe Scabar Prof. Ivan Daliberto Frugoli Material Didático – EaD Comissão editorial: Dra. Angélica L. Carlini (UNIP) Dra. Divane Alves da Silva (UNIP) Dr. Ivan Dias da Motta (CESUMAR) Dra

satisfação de outros interesses ou de interesses de terceiros.” (p. 215). Aqui o verdadeiro valor da pessoa como indivíduo é ressaltado, especificando bem a condição da dignidade da pessoa humana, tendo como fator apenas o fato de indivíduo. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 4 ed. São Paulo: Método, 2010, p. 339 – 342; 370 – 371. “Dentre os fundamentos do Estado brasileiro, a dignidade da pessoa humana possui um papel de destaque. Núcleo axiológico do…

apreciação dos magistrados de primeira instância ou dos Tribunais, inclusive superiores, e não integram o objeto da lide. Seus efeitos, via de regra, operam-se ex nunc (a partir de então) e somente entre as partes. O Professor constitucionalista Marcelo Novelino assim expõe seu pensamento: “A legitimidade para propor uma ação em que se questiona incidentalmente a inconstitucionalidade de um ato do poder público cabe a qualquer pessoa que, em um determinado…

pedido veiculado é a interpretação conforme a Constituição das normas do Código Penal referentes ao aborto, para que não seja declarada sua não incidência às hipóteses de antecipação de parto em casos de gravidez de feto anencefálico" . Fonte: Novelino, Marcelo. Direito Constitucional. 3 ed. Ver., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009. Passo 02: Faça a leitura do texto e depois pesquise sobre o tema aborto de anencéfalo. Em seguida, produza um texto, de no…

Acesso em 02 fev. 2014 LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 8 NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 8ª ed. São Paulo: Método, 2013. ONUBR, NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. A ONU e o Terrorismo. Disponível em: http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-em-acao/a-onu-e-o-terrorismo/ Acesso em: 01 fev. 2014. …

humana constituir uma relevância valorativa para os direitos fundamentais, ou seja, tal dignidade seria tanto o fundamento como o fim dos direitos fundamentais, figurando como paradigma de aplicação concreta de tais direitos. Nas palavras de Marcelo Novelino[9], podemos entender que: “A dignidade da pessoa humana não é um direito, mas um atributo que todo ser humano possui, independentemente de sua origem, sexo, idade, condição social ou qualquer outro requisito. O ordenamento jurídico…

Ao mesmo tempo em que os direitos fundamentais surgiram como uma exigência da dignidade de proporcionar um pleno desenvolvimento da pessoa humana, somente através da existência desses direitos a dignidade poderá ser respeitada e protegida” – Marcelo Novelino Camargo – Direito Constitucional para concursos. Rio de janeiro. Editora forense, 2007 pág. 160. 2.4 - Ante o exposto, considerando que a pretensão do autor encontra arrimo na lei 10.437/03 e artigo 1º inciso III e 6º da CF, requer:…

inciso III a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental. Tal princípio “não é um direito concedido pelo ordenamento jurídico, mas um atributo inerente a todos os seres humanos, independentemente de sua origem, raça, sexo ou cor.’’ NOVELINO, Marcelo. Da dignidade da pessoa humana. Prática Jurídica. Ano VII n.º 77 agosto 2008.p.26 Em contra partida, a violação da dignidade temos a “suposta” realização da segurança, outro direito fundamental assegurado à coletividade. O…