Dignidade Da Pessoa Humana

Dignidade da Pessoa Humana: Reconhecimento do Postulado pela Jurisprudência Brasileira
A pregação do conceito de dignidade como um atributo do ser humano, como hoje é compreendido, iniciou apenas no século XVIII, através do movimento iluminista, sendo que ele acabou afastando a religiosidade do centro do sistema de pensamentos, substituindo pelo próprio homem.
Para Imannuel Kant, o homem é considerado um fim em si mesmo, não podendo ser tratado como objeto ou um acessório do Estado, sendo que o valor que lhe é inerente concede-lhe amparo perante o Estado e à sociedade em geral, devendo ele ser respeitado e considerado como um ser individual, merecedor de um tratamento digno e apropriado em todas as suas passagens vitais, independentemente de suas atuações. Podemos afirmar de acordo com Balera[4] que:
“[…] que, para Kant, o homem é um fim em si mesmo - e não uma função do Estado, da sociedade ou da nação - dispondo, portanto, de uma dignidade ontológica. O direito e o Estado, ao contrário, é que deverão estar organizados em benefício dos indivíduos. Assim é que Kant sustenta a necessidade da separação dos poderes e da generalização do princípio da legalidade como forma de assegurar aos homens a liberdade de perseguirem seus projetos individuais. Além de fundar a dignidade no homem, o conceito kantiano é universal, estendendo a dignidade a todos os seres racionais.”
O entendimento de Kant no sentido de que o homem é um fim em si mesmo, ao longo da história, sofreu algumas deturpações, alcançando seu ápice nos campos de concentração, durante a Segunda Guerra Mundial, solidificando a completa coisificação da pessoa, iniciando pela privação dos direitos humanos, posteriormente pela destruição da personalidade moral e pela eliminação da singularidade da pessoa humana, conforme esclarece Balera[5]:
“A reação à barbárie do nazismo e do fascismo em geral levou, no pós-guerra, à consagração da dignidade da pessoa humana no plano internacional e interno como valor máximo