AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, viúvo, vigilante, aposentado, portador do RG nº X.XXX.XXX, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX residente na Rua das Tulipas, n. 45, apartamento 12, Residencial Flores, São Paulo, SP, representado por seu filho xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, dentista, residente e domiciliado na Rua XXX, Nº XX, bairro XXXX, cidade e comarca São Paulo, vem à presença de V. Exa., por seu procurador ao final subscrito, com o devido respeito e acatamento, com fundamento na lei 10.437/03 e artigo 1º inciso III e 6º da CF propor a presente:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

CONTRA: PLANO DE SAÚDE BEM-VIVER, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF n.º XXXXXX com sede na Rua XXX, Nº XX, bairro XXXX, cidade e comarca de Cidade - Estado, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

DOS FATOS

1.0 - O requerente em 26 de abril de 2006, firmou instrumento particular de adesão ao plano assistência médica junto a empresa requerida, e resolveu por optar pelo plano XXX, conforme segue em anexo a cópia do referido instrumento;
1.1 - O requerente, desde a adesão ao plano, sempre pagou de forma assídua as prestações inerentes à manutenção do contrato, de acordo com os comprovantes anexados.
1.2 - Em 4 de maio de 2015, o requerente foi internado na Clínica São Lucas, no Leme, São Paulo, vítima de acidente vascular cerebral (AVC). Seu estado de saúde piora a cada dia, em anexo laudo médico e de exames;
1.3 – Ocorre que no dia 16 de maio, o filho do requerente (em anexo, cópia do RG) é levado à direção da clínica e informado pelo médico responsável, Dr. Marcos Vinícius Pereira, que o quadro comatoso do pai é muito grave, mas não há motivo para que ele permaneça internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) da clínica, e sim em casa com a instalação de home care com os