Marcelo Novelino

da igualdade: limitação ao legislador, ao 32 intérprete/autoridade pública e ao particular. A Constituição busca diminuir as desigualdades sociais, criando distinções entre as pessoas, porém alerta que qualquer ato discriminatório que 30 NOVELINO. op. cit., p. 396. BASTOS. op. cit., p. 321. 32 HOLTHE, Leo Van. Direito Constitucional. 5. ed. rev, amp. e atual. Salvador-BA: Juspodivm, 2009. p. 272. 31 17 venha a violar os preceitos constitucionais serão punidos pela…

Tradução: Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 7ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. Neoconstitucionalismo, Direitos Fundamentais e Controle das Políticas Públicas. In: Professor Marcelo Novelino Camargo. (Org.). Leituras Complementares de Constitucional. 2 ed. Salvador: Jus Podivm, 2007 CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos fundamentais e Direito privado. Tradução: Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto. Coimbra:…

DF, Senado, 1998. Fonte disponível em http://www.firb.br/ABNT3.pdf Acesso de 02 à 12 de Mar 2014; 2. BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Ed. Ridendo Castigat Mores, 2002. Disponível em . Acesso de 22 à 27 Fev 2014; 3. NOVELINO, Marcelo. Da dignidade da pessoa humana. Prática Jurídica. Ano VII, n.º 77, agos 2008. Acesso em 24 fev 2014.

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NOVELINO, Marcelo. Manual de direito constitucional. São Paulo: Método, 2013. Com o fim da Segunda Guerra mundial, surge uma transformação estrutural no Estado de Direito o Estado social, que abandona sua estrutura abstencionista e assume uma nova atitude de intervenções nas ralações sociais, econômicas e liberais. Assim o trabalho do Juiz torna-se mais complexo, voltado a assegurar amplas finalidades sociais que recaem sobre os ombros do estado. Com essa mudança

de sua personalidade, impondo, pois aos poderes públicos o dever não só de observar e proteger esse valor, mas também de promover os meios necessários ao alcance das mínimas condições a uma vida digna e ao pleno desenvolvimento da personalidade. (Novelino, 2008, p. 206). Para Ingo Wolfgang Sarlet a dignidade da pessoa humana é: (...) a qualidade intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da…

contraditório fica postergado para após a decisão. O que não acontece com o MS coletivo, em que a decisão só poderá ser emitida após a audiência da autoridade coatora, que terá um prazo de 72 horas para pronunciamento. Neste mesmo sentindo ensina Marcelo Novellino: “No mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas (Lei…

CIÊNCIA”. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (REDE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº. 9, março/abril/maio,2009. Disponível na internet: http://www.direitodoestado.com.br/rere.asp. Acesso em 09 de Abril de 2014 NOVELINO, Marcelo. Manual Direito Constitucional. 8ª edição. rev. atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2013. LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado/ 16ª.edição rev., atual, e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012 MENDES,…

trabalho crítico e não apenas descritivo” (NOVELINO, 2010). Em outras palavras, o aplicador do direito já não está adstrito a uma atividade meramente silogística, de simples exegese, mas a um papel construtivo, cujo norte é a tutela e a efetividade dos direitos fundamentais, entendidos como direitos individuais, sociais, políticos e econômicos. Note-se que “há a superação do modelo no qual a constituição era vista como um documento essencialmente político” (NOVELINO, 2010, p. 59),…

que incluiu os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, não se exige concurso público, mas tão-somente processo seletivo público, para admissão, pelos gestores locais do SUS, dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias”. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, citando Hely Lopes Meirelles, conceituam o concurso público como: [...] o meio técnico posto à disposição da administração para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo…

Constituição. Para outros doutrinadores a positivação da dignidade da pessoa humana na Constituição faz com que ela deixe de ser apenas um valor moral para se converter em um valor tipicamente jurídico, passando a se revestir de normatividade. Marcelo Novelino inclina-se a entender que: “Uma das consequências da sua consagração é um reconhecimento de que a pessoa não é simplesmente um reflexo da ordem jurídica, mas, ao contrário, deve constituir o seu objetivo supremo, sendo que na…