Marcelo Novelino

constitucional deve ser feita de forma unificada, de maneira coesa e não de forma individualizada Maior efetividade possível significa que o dispositivo constitucional deverá sempre ser interpretado da forma que lhe garanta a maior eficácia possível. Marcelo Novelino ensina que este princípio é quase sempre invocado no âmbito dos direitos fundamentais, impondo que lhes seja atribuído o sentido que confira a maior efetividade possível, com vistas à realização concreta de sua função…

Constitucional no Brasil). Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito de Direito Público, n. 9, março/abril/maio, 2007, p. 4. 13 TAVARES, André Ramos. Abertura Epistêmica do Direito Constitucional. In: NOVELINO, Marcelo (org.). Leituras Complementares de Direito Constitucional – Teoria da Constituição Salvador: Juspodivm, 2009, p. 27. 14 BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico : lições de filosofia do direito. Comp. Nello Morra. Trad.…

Outros valores constitucionais ou direito de terceiros podem mitigar a primazia da vida, como é o caso da legítima defesa e o estado de necessidade. O início da vida é tema conturbado, posto que não existe consenso sobre o momento em que ocorre, Marcelo Novelino destaca quatro concepções sobre o tema: Fecundação (ou concepção): Ocorre com a fecundação do óvulo pelo espermatozóide, resultando o zigoto. Pacto de São José da Costa Rica Nidação: Vida viável (sete a dez dias após a…

2014. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10ª. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais. 3ª. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. 2ª. Ed. São Paulo: Método, 2014. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

Frederico Augusto Di Trindade Amado. – 5ª ed. – Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: MÉTODO, 2014. MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro / Paulo Afonso Leme Machado. 18ª ed. Revista, atualizada e ampliada ________-__. 2006. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional.6ed. ver., atual. E ampl.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012.p.44

Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 17ª Ed., São Paulo: Saraiva, 2013. MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2007. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 27ª Ed., São Paulo: Atlas, 2011. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 3ª Ed., São Paulo: Método, 2009. PIOVEZAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 11ª Ed.,São Paulo: Saraiva, 2010.

análise são os atos do Poder Público, que violem ou ameacem violar preceito fundamental, quando a controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal e estadual for de relevante fundamento. Mas o que seria preceito fundamental? Segundo Marcelo Novelino, “preceito é o modo de agir imposto por um determinado dispositivo. Na qualidade de norma jurídica, o preceito pode ser um princípio ou uma regra. Para que seja considerada fundamental, há de ser imprescindível para preservar…

— a aprovação com o quorum qualificado de 3/5 (três quintos) dos votos dos membros de cada Casa do Congresso, em dois turnos, garante a tais tratados e convenções (de Direitos Humanos) o mesmo status das normas constitucionais. — sustenta Marcelo Novelino (2008) que a Promulgação é o ato que atesta a existência da lei (lato sensu) e garante a sua executoriedade. Assim, resta claro que o Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2008

Outros valores constitucionais ou direito de terceiros podem mitigar a primazia da vida, como é o caso da legítima defesa e o estado de necessidade. O início da vida é tema conturbado, posto que não existe consenso sobre o momento em que ocorre, Marcelo Novelino destaca quatro concepções sobre o tema: Fecundação (ou concepção): Ocorre com a fecundação do óvulo pelo espermatozóide, resultando o zigoto. Pacto de São José da Costa Rica Nidação: Vida viável (sete a dez dias após a…

l_11032010.pdf Acesso em abril de 2012. 189 ASENSI, Felipe Dutra. Algo está mudando no horizonte do Direito? Pós-positivismo e judicialização da política e das relações sociais. In: FELLET, André Luiz Fernandes; PAULA, Daniel Giotti de; NOVELINO, Marcelo (org.). As novas faces do ativismo judicial. Salvador: Juspodivm, 2011, pg. 212-213. 56 como objeto do processo político majoritário e da legislação ordinária, ampliou o rol de pretensões jurídicas do individuo; e, por fim,…