Marcelo Novelino

GUERRA FILHO, Willis Santiago. “O Processo como Referencial Teórico para o Estudo de Direitos Fundamentais.” In: CAMARGO, Marcelo Novelino (org.). Direito Constitucional: Leituras Complementares. Salvador: Jus PODIVM, 2006, p. 27. 14 Nesse sentido: BONAVIDES, , Paulo. Curso de direito constitucional. 17ª ed. Atual. São Paulo: Malheiros, 07.2005, p. 564-565; GUERRA, Marcelo Lima. Os direitos fundamentais e o credor na execução civil. 1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,…

§ 2º do art. 5º. Apesar de num primeiro momento parecer estarem explícitos, coube aos doutrinadores assim nos fazer entender e isto foi conseguido através dos princípios da hermenêutica jurídica, assim como da exegese. Nas lições de Marcelo Novelino, o princípio, ainda que implícito, é criado pelo legislador. O papel da doutrina e da jurisprudência é apenas revelá-los. Sendo assim, os princípios implícitos também servirão de parâmetro para o controle de…

Ao mesmo tempo em que os direitos fundamentais surgiram como uma exigência da dignidade de proporcionar um pleno desenvolvimento da pessoa humana, somente através da existência desses direitos a dignidade poderá ser respeitada e protegida” – Marcelo Novelino Camargo – Direito Constitucional para concursos. Rio de janeiro. Editora forense, 2007 pág. 160. Assim sendo, a saúde como um bem precípuo para a vida e a dignidade humana, foi elevada pela Constituição Federal à condição de direito…

Bibliografia: Manual para Elaboração Acadêmico; Curso de direito constitucional. São Paulo, Saraiva, 2007; LENZA , Pedro, Direito constitucional, 15 ed. São Paulo, Saraiva 2011; NOVELINO, Marcelo. Direito contitucional,3 ed. São Paulo, Método, 2009; PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 4 ed. São Paulo: Método, 2009; MORAES, Alexandre de . DIREITO CONSTITUCIONAL. 28ª Ed. São Paulo: Atlas, 2012-12-05 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de

Bibliografia: Manual para Elaboração Acadêmico; Curso de direito constitucional. São Paulo, Saraiva, 2007; LENZA , Pedro, Direito constitucional, 15 ed. São Paulo, Saraiva 2011; NOVELINO, Marcelo. Direito contitucional,3 ed. São Paulo, Método, 2009; PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 4 ed. São Paulo: Método, 2009; MORAES, Alexandre de . DIREITO CONSTITUCIONAL. 28ª Ed. São Paulo: Atlas, 2012-12-05 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de

brasileira assegura que ninguém será aprisionado senão nos casos especificados no texto legal11. Nesta senda, no que tange à transgressão militar e aos crimes propriamente militares, citados na parte final do referido dispositivo, asseveram Cunha Jr. e Novelino: No que se refere às transgressões e crimes militares, foram contempladas exceções em razão da própria estrutura das forças armadas, baseada na hierarquia e disciplina (CF, art. 142), sendo afastado, inclusive, o cabimento de…

por meio de representantes investidos em suas funções em poderes distintos, com a prerrogativa de visar ao bem comum. 3. REFERÊNCIAS: BARROSO, Luís Roberto; FELLET, André L. F; PAULA, Daniel Giotti de; NOVELINO, Marcelo. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo. As novas faces do ativismo judicial. 1. ed. Salvador: Juspodivm, 2011. BASTOS, Celso Ribeiro; TAVARES.André Ramos. As Tendências do…

como um direito de roupagem liberal, a propriedade, sob o ponto de vista hodierno, há de ser concebida sobretudo como um meio ao atendimento da dignidade humana e da justiça social. Posição intermediária é apresentada por Dirley da Cunha Jr. e Marcelo Novelino , para os quais a ausência de função social não implica numa total vulnerabilidade da propriedade, mas sim numa menor salvaguarda constitucional. Para estes, mesmo não se atendendo à função social, não se pode admitir invasões de…

capaz de cumprir aquilo que ela se propõe. Ex: constituição alemã de 1949 (lei fundamental de Bonn-LFB). OBS: A constituição de 88 para Pedro Lenza tem caráter normativo; já para Alexandre de Morais tem caráter nominal; toda via para Marcelo Novelino não se encaixa em nenhuma das hipóteses mas vem se aproximando com os passar dos anos pela constituição normativa.…

direito no rol dos direitos e garantias fundamentais não significa dizer, que não pode ser quebrado, haja vista que o próprio legislador constituinte permitiu exceções ao direito em apreço. (CUNHA JÚNIOR, 2009, p.686) Nesse mesmo sentido Marcelo Novelino menciona que: O termo inviolável expresso no dispositivo não significa a impossibilidade absoluta de violação, mas a necessidade de existência de motivos suficientes fortes a justificá-la. Por não existirem direitos absolutos, uma vez que