Direito constitucional

Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Constitucionalismo (1ª Aula) – 03h25min. 03/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Constitucionalismo (cont.) – Neoconstitucionalismo (2ª Aula) – 03h25min. 09/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Princípios Instrumentais – Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade– 03h25min. 16/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade (cont.) – 03h15min. 17/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Controle de Constitucionalidade (cont.) – 03h30min. 08/03/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Controle Difuso – Controle Abstrato – 03h00min. 09/03/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Objeto da ADI e ADC – 03h30min. 16/03/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – ADO e Mandado de Injunção – 03h00min. 18/03/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Relação Entre Normas Constitucionais Novas e Antigas – 03h00min. 21/03/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Teoria dos Direitos Fundamentais – 03h10min. 04/04/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Teoria dos Direitos Fundamentais (cont.) – 03h10min. 11/04/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Poder Constituinte Originário – 03h00min. 19/04/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Limitações Materiais ou Substanciais – 03h00min. 26/04/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino –…

Prof. Marcelo Novelino DICAS DE PREPARAÇÃO CONCURSOS PÚBLICOS Concursos Públicos – Dicas de preparação – Prof. Marcelo Novelino s concursos públicos estão cada vez mais concorridos. Por isso, uma preparação adequada para a obtenção de êxito envolve uma série de fatores aliados ao estudo das matérias, dentre os quais: motivação; regularidade; organização; disciplina; equilíbrio; perseverança e técnicas corretas de estudo. O No entanto, não existem fórmulas mágicas. É…

no art. 58, § 3º da Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquéritos possuem natureza jurídico-constitucional de procedimento investigativo autônomo e amplo, realizado pelo poder legislativo, com finalidade determinada (fato jurídico e político específico do interesse da sociedade) e prazo certo (geralmente 180 dias, podendo haver prorrogações), fazendo-se uso, para tanto, de atribuições típicas às de autoridades judiciárias, sem adentrar, contudo, à esfera de poderes…

território brasileiro e não apenas aos brasileiros e estrangeiros residentes no país.”[1] 2.1 Direito à Vida: o direito à vida prescinde a qualquer direito fundamental. Nossa Constituição não observa esse direito apenas pelo fato do nascimento, mas sim de toda uma garantia e respeito para que se tenha dignidade em viver. Temos uma exceção encartada na Constituição quanto a esse direito, que diz respeito à pena de morte em caso de guerra declarada (art. 5º, XLVII, a).…

ensina o Prof. Marcelo Novelino, in verbis: “Apesar do nome dado a esta ação, a legitimidade ativa foi atribuída aos cidadãos em sentido estrito, ou seja, aos nacionais que estejam no pleno gozo dos direitos políticos.” (Manual de Direito Constitucional/ Marcelo Novelino. – 8 ed., Método, 2013, p. 608). Paralelo a isso, o art. 1.º, § 3.º da Lei n.º 4.717/65 esclarece que “a prova da cidadania, para ingressar em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele…

Prof.: Marcelo Novelino Aula nº: 12 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA ___________________________________________________________________________________________________________ I. Tópicos de aula Tópicos de Aula Tema: Teoria geral dos Direitos Fundamentais (continuação) 4. Eficácia dos Direitos Fundamentais: Eficácia vertical. Eficácia Horizontal, externa, em relação a terceiros ou privada Eficácia Diagonal. 4.1. Teoria da ineficácia horizontal: EUA - Doutrina da state…

a uma compreensão da norma. O fato de partir-se de pré-compreensões do intérprete pode embaralhar não somente a realidade, como o próprio sentido da norma. d) Método científico - espiritual (Rudolf Smend) Este método parte da ideia que a análise da norma constitucional se inicia da realidade social e dos valores subjacentes do texto da Constituição. Assim sendo, a Constituição deve ser interpretada como algo dinâmico e que se renova frequentemente, no compasso das modificações da vida…

ESTADO BRASILEIRO INTRODUÇÃO De acordo com Uadi Bulos, a Constituição de 1988 “qualificou a organização do Estado brasileiro como político-administrativa”. 2.FORMAS DE ESTADO 2.1. CONCEITO De acordo com Marcelo Alexandrino, o “[...] conceito de forma de Estado está relacionado com o modo de exercício do poder político em função do território de um dado Estado [...]”. 3.2. FORMAS CLÁSSICAS DE FORMAS DE ESTADO: 3.2.1. Estado unitário (ou simples) define-se como um único…

art. 5.º, inciso LXXII, alínea a, na Constituição da Republica Federativa do Brasil e no art. 7.º, inciso I, da Lei n.º 9.507/97. Assim, no caso em tela, o legitimado ativo para impetrar o habeas data é a Sr.ª Sonia Maria, pois visa assegurar o conhecimento de informação de caráter personalíssimo que foi recusado, sem nem uma justificativa, pelo Superintendente do INSS. A legitimidade passiva, na lição do eminente Prof. Marcelo Novelino, in verbis: “A legitimidade passiva…

os direitos humanos, na visão de Marcelo Novelino (2011, p. 203), fez com que a ciência do Direito fosse repensada após o fim da Segunda Grande Guerra, dando início ao desenvolvimento de uma nova dogmática com o objetivo de promover uma reaproximação entre o direito e a moral, o retorno dos valores ao direito e o reconhecimento do caráter normativo dos princípios consagrados nos textos constitucionais: o pós-positivismo. No Brasil, o termo pós-positivismo foi inicialmente…