Marcelo Novelino

A abstrativização do controle concreto de constitucionalidade. Disponível em: Acesso em: 01 de julho de 2014. HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris. 1991. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional - 2ª Edição, Editora Método, São Paulo, 2008.

controle abstrato, sendo certo que a despeito da ausência de previsão legal ou constitucional neste sentido esta decorre da supremacia da Constituição e da conseqüente necessidade de aplicação uniforme da mesma. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 2ª ed. São Paulo: Método. 2014 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm RE nº 197917, relator(a): Min. Maurício corrêa. HC n° 82.959/SP. Rel. Min. Marco Aurélio. RE n°…

máximo em 20 (vinte) linhas. . Sugestão de Bibliografia complementar • BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007. • LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 15 ed. São Paulo. Saraiva, 2011. • NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 3 ed. São Paulo: Método, 2009

Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 4 ed. São Paulo: Método, 2010. PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 5 ed. São Paulo: Método, 2010. ----------------------- [1] NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 4 ed. São Paulo: Método, 2010, p.219 [2] LENZA,…

Constituição Federal de 1988 CONCEITO “Trata-se de ação colocada à disposição do indivíduo para que ele tenha acesso, retifique ou justifique registros de sua pessoa, constantes de banco de dados de caráter público.” (PAULO, Vicente, ALEXANDRINO, Marcelo) NOMENCLATURA DO TERMO HABEAS DATA HABEAS advém de HABEO DATA advém de DATUM NATUREZA JURÍDICA “O habeas data é uma ação constitucional, de caráter civil, conteúdo e rito sumário, que tem por objeto a proteção do direito líquido e…

pedido veiculado é a interpretação conforme a Constituição das normas do Código Penal referentes ao aborto, para que não seja declarada sua não incidência às hipóteses de antecipação de parto em casos de gravidez de feto anencefálico” . Fonte: Novelino, Marcelo. Direito Constitucional. 3 ed. Ver., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009. Passo 02: Faça a leitura do texto e depois pesquise sobre o tema aborto de anencéfalo. Em seguida, produza um texto, de…

Direitos Humanos Docente Julia Pequenita Belém – Pará 2014 1. Noções gerais a) Dignidade da Pessoa Humana Segundo Antônio Camargo e Marcelo Camargo, podemos compreender “dignidade da pessoa humana” como : [...] um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar ao menoscabo [...] (CAMARGO, 2007, p.113). [...] pessoa humana, pela condição natural de ser, com sua inteligência e possibilidade de…

O presente inciso ainda é complementado pelo Art. 170, VIII da mesma Carta demonstrando que a BUSCA DO PLENO EMPREGO é um dos princípios que norteiam a Ordem Econômica e Financeira do Estado Brasileiro. B) VALORES SOCIAIS DA LIVRE INICIATIVA Na visão dos Professores DIRLEY DA CUNHA e MARCELO NOVELINO no LivroCONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA CONCURSOS: “A Liberdade de Iniciativa, que envolve a liberdade de empresa (industria e comércio) e a liberdade de contrato, é um princípio básico do…

lugar do país. Entretanto, é necessário observar cada caso de manifestação, pois a mesma não pode infringir outros direitos também constitucionalmente garantidos, como o direito de ir e vir. (O Art. 5º, em seu inciso XVI da Constituição Federal. NOVELINO, Marcelo. Manual de direito constitucional. 8 ed. Método: São Paulo, 2013) As manifestações têm o objetivo de demonstrar (em geral ao poder instalado) o descontentamento com relação a algo ou o apoio a determinadas iniciativas de…

que diz que “a dignidade da pessoa humana é o núcleo em torno do qual gravitam os direitos fundamentais”. Seria, então, a dignidade da pessoa humana um direito fundamental? Não. Como bem ensina o Ilustre Professor de Direito Constitucional Marcelo Novelino : “a dignidade não é um direito - não é o ordenamento jurídico que confere dignidade. Dignidade é um atributo que todo o ser humano tem independentemente de qualquer condição, deve ser protegido pelo ordenamento jurídico”. O…