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PONDERAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº. 166/2010 À LUZ DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE

2011

PONDERAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº. 166/2010 À LUZ DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE

Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof.

2011

DEDICATÓRIA

AGRADECIMENTOS

• À Universidade Paranaense, pela oportunidade de realizar este curso.
• Aos meus colegas pelo companheirismo.
• Aos professores pelo conhecimento a mim fornecido.

Autora:

Nome:
Curso: DIREITO RA:
CPF: RG: - SSP/PR
End.:
Fone: (44) E-mail:

Professor Orientador:

Nome:
Titulação:
End. Res.:
Fone: (44) E-mail:

PONDERAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº. 166/2010 À LUZ DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE

RESUMO

Com lastro na cláusula geral do devido processo legal, a Emenda Constitucional nº. 45/2004, denominada a “reforma do Poder Judiciário”, incluiu ao rol de direitos fundamentais o princípio da celeridade, preconizando que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Nessa senda, foi editado o Projeto de Lei do Senado nº. 166/2010, que visa instituir o novo código de processo civil, o qual