Marcelo Novelino

em razoável proporção com o fim perseguido, imperando-se uma idéia de equilíbrio entre bens e valores. Ao contrário de regras, que impõem resultados, os princípios são norteadores da aplicação ao caso concreto. Sobre a aplicação dos princípios, NOVELINO faz uma análise acerca da abordagem principiológica realizada por Alexy e Dworkin e a solução proposta para o surgimento de antinomia entre os princípios. A análise e a opção por determinados princípios em detrimento de outros não…

constitucionalmente autorizadas. 5.2 Dimensões Dos Direitos Fundamentais 5.2.1 Os Direitos Fundamentais suas dimensões e surgimento Os direitos fundamentais tiveram origem decorrente das demandas contínuas, precisando assim estabelecer normas estatais. Segundo Novelino (2013), os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas em períodos distintos, conforme a demanda de cada época. A proclamação paulatina continuada nos textos constitucionais deu origem às chamadas gerações…

monumentos. Outros vínculos primários formam-se sucessivamente, quando o homem cria o espaço urbano e lhe dá a denominação de cidade ou fortaleza. Na formação de qualquer coletividade há necessidade que se estabeleça uma disciplina normativa. É o que Marcelo Caetano denomina norma fundamental que autoriza a sociedade a definir as normas de conduta dos seus membros no interesse e na realização dos fins comuns, surge então o poder político2. Afirma-se, portanto, a existência de algum…

pautadora e limitadora de condutas, por tal causa não pode existir direitos ou garantias fundamentais irrestritos. Logo, é inerente aos direitos fundamentais a característica da limitabilidade. A doutrina é uniforme neste aspecto, tal como esclarece NOVELINO[1]: Nenhum direito, por mais importante que seja, pode ser considerado absoluto. Todos, inclusive os direitos e garantias fundamentais, encontram limites estabelecidos por outros direitos igualmente consagrados…

foi criada a teoria da abstrativização (Lei nº 9.868/99) que viabiliza a modulação de efeitos de constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, com o objetivo de garantir a eficácia das decisões judiciais. De acordo com Marcelo Novelino4 a teoria da abstrativização se manifesta basicamente em dois planos: 1) legislativo; 2) jurisprudencial. Dessa forma, o STF ao editar súmula vinculante, em decorrência de um caso concreto, confere eficácia erga omnes à…

pedido veiculado é a interpretação conforme a Constituição das normas do Código Penal referentes ao aborto, para que não seja declarada sua não incidência às hipóteses de antecipação de parto em casos de gravidez de feto anencefálico" . Fonte: Novelino, Marcelo. Direito Constitucional. 3 ed. Ver., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009.

pedido veiculado é a interpretação conforme a Constituição das normas do Código Penal referentes ao aborto, para que não seja declarada sua não incidência às hipóteses de antecipação de parto em casos de gravidez de feto anencefálico" . Fonte: Novelino, Marcelo. Direito Constitucional. 3 ed. Ver., atual. e ampl. – R

diretamente pelo eleitor Secreto: não pode ser revelado; deve ser mantido em sigilo pela Justiça Eleitoral Valor igual para todos: o voto de cada eleitor tem o mesmo valor, independentemente da condição econômica, intelectual ou da idade. (CUNHA JR.; NOVELINO, 2014) c) Capacidade eleitoral ativa Alistabilidade. É o direito de alistar-se como eleitor e de votar. Consiste na aptidão para participar da formação da vontade política do Estado, cuja exercício se realiza por meio do…

inaplicabilidade do estatuto do idoso à espécie. A ordem do pagamento de precatórios encontra entendimento pacífico em toda a jurisprudência dos tribunais superiores, bem como pela doutrina, conforme jurisprudência do STJ e entendimento do mestre Marcelo Novelino, retirado do endereço eletrônico indicado abaixo: STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 108483 RS 1996/0059562-3 (STJ) Data de publicação: 30/11/1998 Ementa: RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE PENSÃO - CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR-…

doutrinadores de escola. Sugestão de Bibliografia complementar • BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007. • LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 15 ed. São Paulo. Saraiva, 2011. • NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 3 ed. São Paulo: Método, 2009. Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: . Direito - 3ª série - Direito Constitucional II Rafael Augusto Jacob Denzin…