Marcelo Novelino

Contravenções Penais. A proporcionalidade atua como critério de aferição da legitimidade material dos atos praticados pelos poderes públicos, sendo que a extensão e a intensidade do controle exercido irão variar de acordo com o tipo de ato analisado. (NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. São Paulo, Método, 2011, p.196-197). Passo 3. Considere a seguinte situação hipotética: Foi imposta medida de segurança a João Carlos, sendo que, no entanto, diante da inexistência de vaga em…

3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1996. STF, ADPF 45, DJU 04.05.2004, Relator Min. Relator Celso de Mello, julgada em 29.04.2004 CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria Constitucional. 2. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1998. NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. KRELL, Andreas Joaquim. Controle Judicial de serviços públicos básicos na base dos direitos fundamentais sociais. In: A Constituição Concretizada: construindo…

surgir, requeiram posteriormente ao Poder Judiciário decisão similar a questões análogas, despendendo tempo e custos desnecessários. 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS NOVELINO, Marcelo. Leituras Complementares de Direito Constitucional. Controle de Constitucionalidade. 3ª ed. Salvador: JusPodivm, 2010. PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 6ª Ed. Rio de Janeiro: Método, 2010. SPITZCOVSKY, Celso. Direito Constitucional. 8ª Ed. São Paulo: Método, 2008.

apregoa que tanto os demais indivíduos da sociedade como o próprio Estado devem zelar pelo direito à vida, promovendo situações nas quais ele seja contemplado e observando as normas em vigor que objetivem a sua realização. Assevera, entretanto, Novelino, que: “o direito de vida, para fins de proteção constitucional, está relacionado à existência física do ser humano. A inviolabilidade do direito à vida assegurada pela Constituição (CF, art. 5.º, caput) não se refere, portanto, a toda e…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – SEGUNDO MARCELO NOVELINO A CF88 classifica o gênero direitos e garantias fundamentais em grupos, a saber: Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Dimensões de Direitos: Dentre várias categorias, costuma-se classificar os direitos fundamentais em gerações ou dimensões, nesse sentido, podemos falar em: Direitos de primeira geração: Direitos que…

o fundamento e o eixo norteador de aplicação. Para fundamentação do trabalho, além das referências indicadas ao final deste projeto, às quais suportam este referencial teórico, serão utilizados ainda autores como: Bittar, Canotilho, Barroso, Novelino, Agra, Mendes, Dallari, Bobbio, Malmesbury, Rousseau, Rocha, Montesquieu, Coelho, Moraes, Holthe, Silva, Cruz, Mendes, Maduro, Maior, Andreau, Ferrajoli, Moreso e Cruz; além de outros identificados ao longo da pesquisa e de sítios e…

submissão cega à facilidade da autoridade existente. Segundo Novelino (2010, p. 101), percebe-se que repousa no constitucionalismo três idéias centrais: 1. Garantia de Direitos; 2. Separação de Poderes; 3. Princípio do Governo Limitado. Costuma-se fazer a classificação do constitucionalismo dentro das fases históricas que a humanidade atravessou. Não obstante haja várias classificações doutrinárias, seguimos o pensamento de Novelino (2010, p. 105) que estabelece a divisão do…

evento. Bibliografia Básica: BRASIL. Constituição da república federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 5 ago. 2014. BULOS, Uadi Lammego. Curso de direito constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. NOVELINO, Marcelo. Manual de direito constitucional. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. Bibliografia Complementar:…

caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. As constituições dirigentes têm como traço comum a tendência, em maior ou menor medida, a serem uma constituição total . (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional . São Paulo: Método, 2009, 3ª ed, p. 113). Em todos os seus fundamentos constitucionais o professor José Joaquim Gomes Canotilho usa a Constituição Dirigente como referência para o seu pensamento. Esta…

política, a quarta dimensão é formada pelos direitos à democracia, à informação, ao pluralismo e de normatização do patrimônio genético. Não é unânime a aceitação desta geração de direitos fundamentais. Dentre os que a defendem temos Pedro Lenza, Marcelo Novelino, Erival Oliveira e Norberto Bobbio.