Direitos Humanos

ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDAANIA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
GRUPO DE OPERAÇÕES AÉREAS

TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS

ALUNO CFS BM 27 NYKOLAS

Os direitos humanos são as faculdades, liberdades e reivindicações inerentes a cada pessoa unicamente com o fundamento da sua condição humana. Tratam-se, por isso, de direitos inalienáveis onde ninguém, sob nenhum pretexto, pode privar outro sujeito desses direitos para além da ordem jurídica existente e independentes de qualquer fator particular como raça, nacionalidade, religião, género, etc.
Os direitos humanos carregam intrinsicamente em seu bojo características irrevogáveis como, não poder ser abolidos, não podem deixar de existir; intransferíveis intransmissíveis, uma pessoa não pode “ceder” estes direitos a outra; e irrenunciáveis ninguém pode renunciar aos seus direitos básicos. Ainda que se encontrem protegidos pela maioria das legislações internacionais, os direitos humanos representam uma base moral e ética que a sociedade considera fundamental respeitar para proteger a dignidade das pessoas. Desta forma fica nítida a compreenção da diginidade humana como um conjunto de direitos existenciais compartilhados por todos os homens, em igual proporção.
Partindo dessa premissa, contesta-se aqui toda e qualquer ideia de que a dignidade humana encontre seu fundamento na autonomia da vontade. Pois a titularidade dos direitos existenciais decorre da própria condição humana, independe até da capacidade da pessoa de se relacionar, expressar, comunicar, criar, sentir, dispensa a autoconsciência ou a compreensão da própria existência, porque “um homem continua sendo homem mesmo quando cessa de funcionar normalmente”.

Em se tratando de Direitos Humanos devemos ainda falar de suas fundamentações teóricas, que são várias mais se destacam três, são elas:
- Teoria jus naturalista: Por essa teoria, os direitos humanos fundamentais não são criação dos legisladores, tribunais ou