Marcelo Novelino

artigos 5º a 17. Entre as classificações existentes para os direitos fundamentais, destaca-se a reproduzida por Marcelo Novelino, oriunda da obra de Jellinek, na qual os direitos fundamentais são divididos em grupos: direitos de defesa, direitos a prestações e direitos de participação. Nosso tema se identifica com o grupo dos direitos a prestações, na linguagem de Marcelo Novelino,35 em conformidade com o STF36. [...] Possuem um caráter essencialmente positivo, impondo ao Estado…

ilegais ou abusivas em seu direito de ir, vir ou permanecer. Trata-se de uma garantia constitucional voltada para a proteção da liberdade física de locomoção, cujos traços distintivos são a celeridade da medida e o cunho mandamental da decisão. (Marcelo Novelino, pag. 574). Habeas Corpus suspensivo ou reparatório: propósito de liberar o paciente quando já consumada a violência ou a coação ilegal ou abusiva; Habeas Corpus preventivo: impetrado para impedir a perpetração da violência ou…

defendidas pelo tema. Para conclusão utilizar-se-ão a Resolução Conjunta n.1, de 15 de Abril de 2014, Decreto nº 7.388, de 9 de Dezembro de 2010, Constituição Federal de 1988, além dos autores: Alexandre de Moraes, Celso Antônio Bandeira de Mello, Marcelo Novelino, e Marilena Chauí, e pesquisa de campo na Unidade supracitada, no dia 04/09/2014. 2.1 Conceitos de igualdade em diferentes percepções No dicionário Aurélio (2010) igualdade é definida como qualidade de igual; organização…

representar os outros de idêntica matéria de relevância constitucional, isso porque o Supremo pode discorrer sobre matérias que julgue importante para ajudar os tribunais inferiores em questões constitucionais. 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional - 3ª Edição, São Paulo: Editora Método, 2012. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional – 24° Edição, São Paulo: Editora Atlas S.A., 2009. DAFLONIT, Marco. Vinculação do STF ao leading case no…

jurisdicional de convencionalidade das leis. 2. Ed. rev. Atua. ampl. Revista dos Tribunais. São Paulo. 2011. MOBIDELLI, Janice Helena Ferreri. Direito Constitucional para concursos de Juiz do Trabalho. Editora Edipro Concursos. São Paulo.2011. NOVELINO, Marcelo. Teoria da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Salvador: Juspodivm, 2008. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012.

1 SARMENTO, Daniel. O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e Possibilidades, em Leituras Complementares de Direito Constitucional. Organizador: NOVELINO, Marcelo. Bahia: 2009, Jus Podivm, p. 31. 2 ÁVILA, Humberto. Neoconstitucionalismo: Entre a Ciência do Direito e o Direito da Ciência. Revista Eletrônica de Direito

considerado um pressuposto para a concessão da tutela jurisdicional possessória. 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DIDIER JR., Fredie. A função social da propriedade e a tutela processual da posse. Disponível em: Acesso em: 31/10/2013. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Método, 2011.

interpretar a Constituição de forma a preservar uma breve vida vegetativa? 2. Desenvolvimento 2.1. Anencefalia e antecipação do parto. Conceitos A literatura médica define anencefalia como, segundo Luís Roberto Barroso em obra organizada por Marcelo Camargo (2007, p. 88 apud BEHRMAN p. 1777): “a má-formação fetal congênita por defeito do fechamento do tubo neural durante a gestação, de modo que o feto não apresenta os hemisférios cerebrais e o córtex, havendo apenas resíduo…

dissertativo situando o tema e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro. Ao tratar do controle de constitucionalidade, vale trazer a diferença entre o controle concreto e abstrato. Então, o conceito desses institutos nas palavras de Marcelo Novelino que diz; Quando a constitucionalidade é apreciada em um processo judicial, cujo objetivo é a solução de uma controvérsia envolvendo direitos subjetivos, o controle é denominado concreto. (...). O Controle abstrato é…

decisões também não são alcançados pela coisa julgada, podendo ser corrigido de ofício ou a requerimento da parte interessada, como, por exemplo, no caso de um equívoco quanto ao nome das partes ou omissão de um litisconsorte. Segundo o professor Marcelo Novelino, os instrumentos processuais cabíveis para o reconhecimento da coisa julgada inconstitucional seriam: A alegação incidenter tantum em algum outro processo, inclusive em peças defensivas ou a propositura de nova demanda igual à…