Marcelo Novelino

direitos fundamentais como o princípio da presunção da inocência e de não auto incriminação? Hipótese: Nos termos do princípio da dignidade da pessoa humana, tanto a vida quanto a liberdade estão no mesmo patamar de importância de acordo com Marcelo Novelino Camargo (2006, p 48). A Constituição Federal menciona em seu artigo 5º que o direito à vida e à segurança deverá ser necessariamente exercido com respeito aos demais direitos consagrados neste próprio artigo.Com isso, pode-se…

conduta social no Estado brasileiro prevalece Constituição Federal de 1988 (CF/88). Formando assim um sistema de normas e condutas que devem sempre ser analisadas a partir de uma óptica constitucionalista. Com a propriedade de um estudioso renomado Novelino (2013, p.39) expõe que: Com o advento do Estado de direito surge uma concepção estatizante e legalista das fontes, sendo consagrada a supremacia da lei. O direito é visto como essencialmente composto por preceitos legais. Com o…

PRINCÍPIO DO DIREITO À VIDA Em linhas gerais, o direito à vida é o direito de inviolabilidade por terceiros, de permanecer vivo, de ter a vida tutela pelo Estado, e ainda de ter uma existência digna enquanto ser vivo. Neste sentido no ensina Novelino: O direito à vida é o pressuposto de todos os demais direitos fundamentais, razão pela qual a Constituição consagra a sua inviolabilidade (art. 5º, caput), consiste na proteção dada a este direito contra sua violação por parte de…

infra-estruturais, formam a pirâmide cujo ápice é o direito à democracia.” Além de Paulo Bonavides, outros constitucionalistas vêm promovendo o reconhecimento dos direitos de quarta geração ou dimensão, conforme podemos perceber nas palavras do mestre Marcelo Novelino[18] (2008, p. 229), quando ressalta que “tais direitos foram introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, compreendem o direito à democracia, informação e pluralismo. Os direitos fundamentais de quarta…

Geral. Publicado na REVISTA DE PROCESSO (Ed. RT) 181/9, mar/2010. Material da Aula 4ª da Disciplina: Direito Constitucional Aplicado, ministrada no Curso de Pós-Graduação Televirtual de Direito Público – Anhanguera Uniderp | Rede LFG, 2011. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional - 2ª Edição, São Paulo: Editora Método, 2008 BRASIL. Constituição Federal, 05 de outubro de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso…

constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. . BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 14. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2004. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 16. ed. atual. São Paulo: Atlas, 2004. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 6ª Ed. São Paulo: Método, 2012. ROTHENBURG, Walter Claudius (Org.). Aspectos atuais do controle de Constitucionalidade no Brasil. São Paulo: Cia. Forense, 2003.

decisões também não são alcançados pela coisa julgada, podendo ser corrigido de ofício ou a requerimento da parte interessada, como, por exemplo, no caso de um equívoco quanto ao nome das partes ou omissão de um litisconsorte. Segundo o professor Marcelo Novelino (rede LFG), Os instrumentos processuais cabíveis para o reconhecimento da coisa julgada inconstitucional seriam: • I - alegação incidenter tantum em algum outro processo, inclusive em peças defensivas ou a propositura de nova…

conhecimento que permitiu encerrar este trabalho de forma adequada e correta. Aos Professores Dietmar Martin Samulski e Juarez Vieira do Nascimento, por aceitarem o convite para participar da banca examinadora deste trabalho. Aos Professores Rodolfo Novelino Benda e Luciano Sales Prado, pela valiosa colaboração e pela qualidade de suas disciplinas. À Claudia, pela valiosa colaboração nos processos administrativos. 6 Aos professores-treinadores e atletas que colaboraram nesta…

Objetivo do trabalho : O nosso objetivo foi mostrar um pouco mais sobre o brega, que ele não é só essas musicas que ouvimos, Trabalho de educação física Professor : Marcelo Grupo : Amanda Sizo Ana Vilma Novelino Bruno Assis João Paulo Barros Marcella Morais Sávio Fampa Tema : Brega Turma : 1C Entrevista Nome : Henrique Fonseca Você da aula há muito tempo

decisões também não são alcançados pela coisa julgada, podendo ser corrigido de ofício ou a requerimento da parte interessada, como, por exemplo, no caso de um equívoco quanto ao nome das partes ou omissão de um litisconsorte. Segundo o professor Marcelo Novelino (rede LFG), Os instrumentos processuais cabíveis para o reconhecimento da coisa julgada inconstitucional seriam: * I - alegação incidenter tantum em algum outro processo, inclusive em peças defensivas ou a propositura de…