A constitucionalidade da lei seca
Em face desta contradição, torna-se evidente um questionamento: sob o argumento de proteger o direito à vida e à segurança, é juridicamente possível que a Lei Seca afronte outros direitos fundamentais como o princípio da presunção da inocência e de não auto incriminação?
Hipótese:
Nos termos do princípio da dignidade da pessoa humana, tanto a vida quanto a liberdade estão no mesmo patamar de importância de acordo com Marcelo Novelino Camargo (2006, p 48).
A Constituição Federal menciona em seu artigo 5º que o direito à vida e à segurança deverá ser necessariamente exercido com respeito aos demais direitos consagrados neste próprio artigo.Com isso, pode-se concluir que não há uma contradição oficialmente estabelecida entre o direito à vida ou à segurança e o direito da não auto incriminação, pois o próprio artigo 5º estabeleceu que os valores segurança e vida devem ser exercidos sem ferir o direito de defesa do cidadão.
Sendo necessário para tanto uma análise da referida colisão de princípios através da ponderação dos mesmos a fim de se garantir uma decisão proporcional ao caso concreto.
Justificativa
O tema abordado tem relevância em razão de não apenas englobar questões jurídicas, mas também questões sociais por envolver a conscientização dos condutores de veículos, incentivando ao não ingerimento de bebidas alcoólicas. Inicialmente, temos disposto na