Marcelo Novelino

formalidade de sua tramitação pelos órgãos do Poder Executivo e Legislativo. Sugestão de Bibliografia Complementar:  LENZA, Pedro. Direito constitucional. 15 ed. São Paulo: Saraiva. 2011.  NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 3 ed. São Paulo: Método, 2009.  PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 4 ed. São Paulo: Método, 2009. Direito - 4ª série - Direito Constitucional II Rafael Augusto Jacob Denzin Pág. 8 de 8 …

consagração de princípios, e às vezes até de regras, de outros ramos do direito na Constituição; b) Segundo o prof. Luís Roberto Barroso, toda interpretação jurídica é também uma interpretação constitucional (fenômeno da filtragem constitucional). Marcelo Novelino Carvalho acrescenta, ainda, duas outras características: 5. Normatividade da Constituição. 6. Reaproximação entre direito e moral (Paulo Bonavides aponta essa característica como do pós-positivismo). Na leitura do…

cidadania vem sendo gradativamente ampliado, sobretudo após a Segunda Grande Guerra Mundial. Ao lado dos direitos políticos, compreendem-se em seu conteúdo os direito e garantias fundamentais referentes à atuação do indivíduo em sua condição de cidadão (NOVELINO, 2011, p.12). A democracia participativa é a efetivada pela participação da sociedade civil e do cidadão na gestão da coisa pública. Esta participação pode ser efetivada diretamente pelos cidadãos, como também por meio de seus…

problemas de mesma ordem. A eficiência gera economia de tempo, de emoção, de energia, coisas preciosas nos tempos atuais. Eduardo Garcia Modesto Fonte de auxilio/consulta: José dos Santos Carvalho Filho – Manual de Direito Administrativo; Marcelo Novelino – Direito Constitucional; Hely Lopes Meirelles – Direito Administrativo Brasileiro

os Estados Unidos da América, a Índia ou a África do Sul. Para justificar a legalidade desse modelo de sistema, aos moldes brasileiros, três argumentos ganham maior ênfase. Dessa forma, eis que se elencam abaixo os argumentos citados por Novelino (2011, p. 439): I) Argumento de justiça compensatória: tentam buscar a justiça pelo passado, baseando-se na “retificação de injustiças ou falhas cometidas contra indivíduos no passado” (por particulares ou governo). [...]

tais direitos sujeitam-se à reserva do possível29, como, aliás, quaisquer outros. Entretanto, por sua preeminência axiológica no ordenamento CAMARGO, Marcelo Novelino in CAMARGO, Marcelo Novelino. org. Leituras Complementares de Direito Constitucional: Direitos humanos e direitos fundamentais. Juspodivm: Salvador, 2008. 29 Marcelo Novelino Camargo afirma que o mínimo existencial da dignidade humana não está sujeita à reserva do possível, tese da qual discordamos. A reserva do…

importante técnica de modulação temporal dos efeitos da decisão que declara ou reconhece a inconstitucionalidade. 4. BIBLIOGRAFIA • LENZA, Pedro. Direito Constitucional. 14 ed. ver. Atual e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2010. • NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 5° ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: método, 2011. • Constituição da Republica Federativa do Brasil • BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24° edição, São Paulo: ed.…

Penal Geral Curso de Direito Penal Esquematizado (Parte Geral) – Cléber Masson – Ed. Método Direito Penal - Parte Geral - Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo - Ed. Jus Podivm (resumo – revisão) Penal Especial Curso de Direito Penal Esquematizado (Parte Especial) – Cléber Masson – Ed. Método Direito Penal - Parte Especial (2 volumes) - Marcelo André Azevedo e Alexandre Salim - Ed. Jus Podivm - (resumo – revisão) Processo Penal Manual de Processo Penal – Renato…

tais direitos sujeitam-se à reserva do possível29, como, aliás, quaisquer outros. Entretanto, por sua preeminência axiológica no ordenamento CAMARGO, Marcelo Novelino in CAMARGO, Marcelo Novelino. org. Leituras Complementares de Direito Constitucional: Direitos humanos e direitos fundamentais. Juspodivm: Salvador, 2008. 29 Marcelo Novelino Camargo afirma que o mínimo existencial da dignidade humana não está sujeita à reserva do possível, tese da qual discordamos. A reserva do…

View={2148E3F3-D6D1-4D6C-B253-633229A61EC0}&BrowserType=IE&LangID=pt-br¶ms=itemID%3D%7B575E5C75-D40F-4448-AC91-499DD55104%7D%3B&UIPartUID=%7B2868BA3C-1C72-4347-BE11-A26F70F4CB26%7D. http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11750 NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009, 3º ed., 362/364.