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asso 4 (Equipe)

Montar, na forma de slides (power point), detalhadamente, os aspectos relevantes e condizentes com as Emendas constitucionais, como forma do processo legislativo. Terminada a atividade, imprimir e entregar ao seu professor. A atividade deverá conter obrigatoriamente:

1 Conceito.

2 Dispositivos na Carta Magna de 1988.

3 Limitações formais (iniciativa, quorum de aprovação, promulgação, proposta de emenda rejeitada), materiais, circunstanciais e temporais.

4 Limitações implícitas.

5 Paralelo entre Emenda constitucional, Estado de defesa e Estado de sítio.

6 Emenda constitucional nas Constituições estaduais.

ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas/aula)

 Aulas-tema: Organização dos Poderes e Ministério Público. Poder Judiciário.

A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições.

Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo:

PASSOS

Passo 1 (Aluno)

Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições.

Passo 2 (Equipe)

Cada aluno deverá ler a redação da Súmula Vinculante nº 4 do STF. Após, reunir seu grupo e responder às seguintes indagações:

1 A possibilidade de edição de súmula vinculante por parte do STF não extrapola suas funções jurisdicionais? Tal não estaria invadindo função exclusiva do Poder Legislativo, ou seja, expedir ato com conteúdo normativo? Explicar.

2 Sobre a súmula nº 4, como explicar decisões judiciais espalhadas pelo país, que fixam em percentagem do salário mínimo o pagamento de alimentos?