Direito constitucional

PROGRAMÁTICO DIREITO CONSTITUCIONAL 01/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Constitucionalismo (1ª Aula) – 03h25min. 03/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Constitucionalismo (cont.) – Neoconstitucionalismo (2ª Aula) – 03h25min. 09/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Princípios Instrumentais – Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade– 03h25min. 16/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade (cont.) – 03h15min. 17/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Controle de Constitucionalidade (cont.) – 03h30min. 08/03/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Controle Difuso – Controle Abstrato – 03h00min. 09/03/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Objeto da ADI e ADC – 03h30min. 16/03/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – ADO e Mandado de Injunção – 03h00min. 18/03/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Relação Entre Normas Constitucionais Novas e Antigas – 03h00min. 21/03/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Teoria dos Direitos Fundamentais – 03h10min. 04/04/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Teoria dos Direitos Fundamentais (cont.) – 03h10min. 11/04/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Poder Constituinte Originário – 03h00min. 19/04/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Limitações Materiais ou Substanciais – 03h00min.…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Antes de adentrar no texto constitucional é necessário tecer considerações sobre os institutos a serem estudados. - NATUREZA Fundamentalmente tanto os direitos humanos como os direitos fundamentais são expressões que resguardam a liberdade e a igualdade dos indivíduos, sendo que a doutrina entende residir diferença no âmbito de sua aplicação, os direitos humanos no plano internacional…

Uma CPI pode decretar a prisão preventiva de um investigado? Expressamente previstas no art. 58, § 3º da Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquéritos possuem natureza jurídico-constitucional de procedimento investigativo autônomo e amplo, realizado pelo poder legislativo, com finalidade determinada (fato jurídico e político específico do interesse da sociedade) e prazo certo (geralmente 180 dias, podendo haver prorrogações), fazendo-se uso, para tanto, de…

Hermenêutica Constitucional Segundo Uadi Lammêgo Bugos "a interpretação constitucional é, nos nossos dias, dos maiores desafios colocados para o aplicador do Direito e um dos campos mais fecundos e prioritários do labor científico dos juristas. Constitui o coração dos debates constitucionais" (Curso de Direito Constitucional, 2007, São Paulo: Saraiva, p. 235) Existem alguns métodos usados na hermenêutica constitucional. Citamos alguns deles. a)Método jurídico (Forsthoff) A…

“qualificou a organização do Estado brasileiro como político-administrativa”. 2.FORMAS DE ESTADO 2.1. CONCEITO De acordo com Marcelo Alexandrino, o “[...] conceito de forma de Estado está relacionado com o modo de exercício do poder político em função do território de um dado Estado [...]”. 3.2. FORMAS CLÁSSICAS DE FORMAS DE ESTADO: 3.2.1. Estado unitário (ou simples) define-se como um único centro de poder político no respectivo território, podendo “[....] assumir a…

Disciplina: Direito Constitucional Prof.: Marcelo Novelino Aula nº: 12 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA ___________________________________________________________________________________________________________ I. Tópicos de aula Tópicos de Aula Tema: Teoria geral dos Direitos Fundamentais (continuação) 4. Eficácia dos Direitos Fundamentais: Eficácia vertical. Eficácia Horizontal, externa, em relação a terceiros ou privada Eficácia Diagonal. 4.1. Teoria da ineficácia…

EXCELENTÍSSIMO (A) SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PATO BRANCO – MA. Brigite Rocha, brasileira, maranhense, estado civil, profissão, portadora da CI n.º xxxxxxxxxx-x, inscrita no CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxx-xx, residente e domiciliada em Pato Branco, na rua, n.º, bairro, Maranhão, com título eleitoral número, Seção, Zona, cidadã em pleno gozo dos direitos políticos (doc. Anexo conforme art. 1.º, § 3.º, da Lei n.º 4.717/65), representada por…

Prof. Marcelo Novelino DICAS DE PREPARAÇÃO CONCURSOS PÚBLICOS Concursos Públicos – Dicas de preparação – Prof. Marcelo Novelino s concursos públicos estão cada vez mais concorridos. Por isso, uma preparação adequada para a obtenção de êxito envolve uma série de fatores aliados ao estudo das matérias, dentre os quais: motivação; regularidade; organização; disciplina; equilíbrio; perseverança e técnicas corretas de estudo. O No entanto, não existem fórmulas mágicas. É…

presente: HABEAS DATA Contra o ato coator praticado pelo Superintendente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Autarquia Federal, sediada na rua, nº, bairro, Imaginária, Maranhão, pelos fundamentos de fato e de direito que se seguem: I – Da Gratuidade Primeiramente se faz importante asseverar que o habeas data por mandamento constitucional, caracteriza-se como ação gratuita nos termos do art. 5.º, inciso LXVII, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de…

Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. 2011 DEDICATÓRIA…