Marcelo Novelino Direito Constitucional

INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DA REDE LFG PARA CONCURSOS JURÍDICOS Bibliografia de Direito Agrário - indicadas pelo Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de

CAPÍTULO l PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL O devido processo legal é uma garantia constitucional que asseguram às partes o exercício de suas faculdades e poderes processuais, e onde são indispensáveis para a legitimação do exercício da jurisdição. Garantindo que o indivíduo só será privado de sua liberdade ou terá seus direitos restringidos mediante um processo legal, exercido pelo Poder Judiciário, por meio de um juiz natural, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Um…

A titularidade é objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica os direitos difusos, são aqueles que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade no geral. Um exemplo desse direito é a parte ligada ao meio ambiente no que se diz respeito ao saneamento básico, problema que atinge ainda parte da população de baixa renda que vive em areas mal distribuidas, sem esgoto ou agua tratada. Essa condição faz com…

DE EXECUÇÃO PENAL FACE AO GARANTISMO CONSTITUCIONAL INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA – GO A INEFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL FACE AO GARANTISMO CONSTITUCIONAL Itumbiara, abril de 2011. ARTHUR RODRIGUES GOMES CAMYLA MENDES FERREIRA MAICON CAMPOS MACHADO MARIANA DE PAULA ARANTES WANESSA FERREIRA COSTA A INEFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL FACE AO GARANTISMO CONSTITUCIONAL O Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito, 7º período B, tem como…

APS SOBRE HABEAS CORPUS – IGOR ARAÚJO GOMES – MATRÍCULA: 22010003274 NATUREZA DO HABEAS CORPUS O Habeas Corpus é um remédio constitucional, de natureza penal e procedimento especial, isento de custas processuais, que tem por escopo evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Segundo Pinto Ferreira(1982): “O habeas corpus nasceu historicamente como uma necessidade de contenção do poder e do arbítrio. Os países…

(AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Lincoln Henrique Nogueira RA 6444298412 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da…

Pós-positivismo Adotando o autor Marcelo Novelino as obras de Ronald Dworkin e Robert Alexy como referencial, no âmbito jurídico, o termo “pós-positivismo” foi introduzido na década de 1990 como uma terceira forma de visualizar o direito e superar as duas concepções já conhecidas, o jusnaturalismo e o positivismo jurídico. Havia uma grande discussão sobre o direito natural (jusnaturalismo) e o direito positivo (positivismo jurídico); cada corrente defendia as suas idéias e não…

Metodologia da Pesquisa em Direito I, do 7º semestre do curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Unitoledo, sob a orientação do Profº Ronaldo Abud Cabrera. Centro Universitário Unitoledo Araçatuba - SP 2014 Em relação ao ordenamento jurídico brasileiro, vemos que ele é composto de normas, as quais devem ser interpretadas por aqueles que a utilizam (desembargadores, promotores, juízes e todas as pessoas que tenham vontade de conhecer seus direitos,…

5. Os direitos de terceira geração ou dimensão Os direitos de terceira geração ou dimensão consagram os princípios da solidariedade ou fraternidade, sendo atribuídos genericamente a todas as formações sociais, protegendo interesses de titularidade coletiva ou difusa, não se destinando especificamente à proteção dos interesses individuais, de um grupo ou de um determinado Estado, mostrando uma grande preocupação com as gerações humanas, presentes e futuras. Possui origem na revolução…

ao Estudo do Direito Passo 01:Leia o seguinte texto sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade (“proibição por defeito”). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso “Aborto II’’) que o direito…