Marcelo Novelino Direito Constitucional

O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos professores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucional), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Processual Penal), Pablo Stolze (Direito Civil) e Fredie Didier Jr. (Direito Processual Civil), com anotações de Dídimo Heleno Póvoa Aires. APRESENTAÇÃO. Sumário do Cargo Inspecionar o cumprimento dos

que a competência para realizar o controle de constitucionalidade está centrada no órgão de cúpula do poder judiciário (controle concentrado), mas que no entanto a fiscalização é realizada pela via concreta (em casos concretos, diante de ofensa a direito subjetivo). É o caso, dentre outros, da competência exclusiva outorgada ao STF para processar e julgar originariamente, o habeas corpus, o habeas data e o mandado de segurança nas hipóteses previstas no art. 102, I, d, da Constituição Federal.

o juiz ou tribunal. Logo, pela singela leitura desse dispositivo podemos interpretar de forma literal, que é cabível os aclaratórios somente em face de sentença ou de acórdão. Esse entendimento, via de regra, é aplicado por muitos operadores do direito, mas atualmente, esta sendo bastante combatido pela doutrina e pela jurisprudência pátria, principalmente pelos Tribunais Superiores, visto que no curso do processo poderão ocorrer decisões interlocutórias com obscuridade, contradição e…

Estudo do Direito Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. "A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade ("proibição por defeito"). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso "Aborto II'') que o…

inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade ("proibição por defeito"). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso "Aborto II'') que o direito d o feto à vida, embora tenha um valor elevado, não se estende a ponto de…

ATIVIDADE PARA COMPOSIÇÃO PARCIAL DA NOTA DA AVALIAÇÃO I DISCIPLINA: Direito Constitucional II PROFESSORA: Ms. Alana Ramos Araujo CARGA HORÁRIA: 60h/a (3h/a semanais em cada turma) TURMAS: 40431MA, 40431MB, 40431NA, 40431NB, 40431NC 1 DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE 1.1 PARA OS ALUNOS QUE PARTICIPARÃO DO I CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1.1 Elaborar um relatório com as seguintes normas: 1.1.1.1 Atividade individual: elaborar relatório sobre as palestras do evento. 1.1

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB CURSO DE DIREITO CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia Brasília, maio de 2014. CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia Projeto

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA A comparação entre o Conselho Nacional perante os princípios constitucionais de Hesse e Canotilho1 Leonardo Hugo Fonseca Marques2 Ísis Boll de Araújo Bastos3 1. Introdução ___________________________________________________________2 2. As concepções atuais de Constituição_____________________________________2 2.1 A Constituição para Canotilho __________________________________________3 2.1.1 Constituição Dirigente…

Constituição. A construção jurisdicional do Estado Democrático de Direito – II. In: STRECK, Lenio Luiz; BOLZAN DE MORAIS, José Luis (Org.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Vol. 5 Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2007. BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. São Paulo: Malheiros, 2004. SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria…

ALVES DUARTE 1. INTRODUÇÃO A supremacia e a rigidez Constitucional é o fundamento do Controle de Constitucionalidade que, nada mais nada menos, consiste na verificação da compatibilidade entre uma Lei ou um ato normativo com o texto constitucional. O Controle de Constitucionalidade, portanto, constitui um instrumento de defesa da Carta Magna. 2. DESENVOLVIMENTO A Constituição Brasileira utiliza um sistema hibrido de controle constitucional que se utiliza dois sistemas: um criado…