Marcelo Novelino Direito Constitucional

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL PROJETO DE MONOGRAFIA Controle de Constitucionalidade: Modulação temporal de efeitos no Controle de Constitucionalidade no Brasil. Aluna: Uilzânia Sobrinho Castañon Salustiano Orientador (a): Cuiabá 2013 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: O Controle de Constitucionalidade: Modulação temporal de efeitos no Controle de Constitucionalidade no Brasil.…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL / TURMA 10 A prática, por alguém, de atos concretos absolutamente condenáveis pelo nosso ordenamento jurídico-constitucional, como por exemplo: terrorismo, racismo, tortura, estupro, homicídio, pedofilia, etc., faz com que a proteção à dignidade humana do infrator possa ser afastada de forma juridicamente justificada à luz da CF/88? …

objetivação do recurso extraordinário. Este artigo, pretende inicialmente, demonstrar a transformação do controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro, quando realizado por meio do recurso extraordinário. 1-Introdução, 2-O controle difuso incidental da constitucionalidade das leis no brasil, 3 - Modificação trazida pela emenda constitucional 45/2004, criou novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, 4 – Competência, 5 - O recurso extraordinário, 6 – O…

apresentado para obtenção de nota da disciplina Direito Constitucional pelo curso de Pós- Graduação Lato Sensu Telervirtual em Direito Público – Turma 09, da Universidade Anhanguera – UNIDERP, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG Parintins-Am 2010 1. APRESENTAÇÃO Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, algumas normas infraconstitucionais anteriormente em vigor começaram a conflitar com o novo texto constitucional, cabendo ao Poder Judiciário, no…

da participação politica de todos e do controle social para assegurar o pleno exercício da cidadania, sendo assim, deve propiciar meios de participação popular em todas as esferas de governo, para que o cidadão possa se sentir sujeito de fato e de direito exercendo a cidadania para colaborar com o desenvolvimento local, regional ou global. Sendo a democracia participativa, um tema de grande relevância para o contexto social, justifica-se a importância desse trabalho, que busca obter um…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES DIREITO PÚBLICO – 14ª TURMA A TENDÊNCIA DA ABSTRATIVIZAÇÃO NO CONTROLE CONCRETO GLEICE CABRAL DE CASTRO RIO VERDE - GOIÁS 2012 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo a análise do fenômeno da abstrativização do controle concreto no âmbito da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional no Brasil. No Brasil, conforme prescreve o Artigo 60 § 1º da Constituição Federal, a…

Perda dos direitos políticos 5 A Constituição Federal veda a cassação dos direitos políticos, mas admite sua perda ou suspensão nas hipóteses previstas no art. 15, a saber: (I) cancelamento da naturalização, (II) incapacidade civil absoluta, (III) condenação criminal transitada em julgado, (IV) recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou da prestação alternativa e (V) improbidade administrativa. Inobstante rezar o dispositivo constitucional que a perda ou suspensão dos…

DIREITO CONSTITUCIONAL: Garantia aos Direitos e Garantias Fundamentais São José Maio de 2015 AUTOR DIREITO CONSTITUCIONAL: Garantia aos Direitos e Garantias Fundamentais São José 2015 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 PERCEPÇÃO HISTÓRICA 3 O VALOR SUPREMO DA DIGNIDADE HUMANA 7 O DIREITO MÍNIMO EXISTÊNCIAL 10 A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 14 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO Os direitos…

Ensino Curso: Direito Disciplina: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Semestre: 3º Corpo Docente: Tadeu Saint Clair Coordenador(a): Rozirene Emetério Leite Carga Horária: 60 h/a Semanal: 3 h/a Atividades de Aprendizagem Teórico/Prática: 48 h/a Atividades de Aprendizagem Orientada: 12 h/a Perfil profissional: Atuar de forma contextualizada na construção da justiça e promoção da cidadania. Atuar na prevenção e resolução de conflitos orientando e assessorando pessoas físicas e jurídicas de direito…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO ELISÂNGELA SALOMÃO ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. PODER LEGISLATIVO. RONDONÓPOLIS-MT 2013 2ª ETAPA PODER LEGISLATIVO. PASSO 1 Analisar e estudar os livros de direito constitucional e a própria redação da Carta da República de 1988 e fazer um relatório conforme os parâmetros abaixo: 1. Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para